47º Exame da OAB: veja as regras para isenção da taxa de inscrição

47º Exame da OAB: veja as regras para isenção da taxa de inscrição

O edital do 47º Exame de Ordem Unificado trouxe regras específicas para os candidatos que pretendem solicitar isenção da taxa de inscrição.

Segundo o documento, a simples justificativa de ausência no 46º Exame da OAB não garante automaticamente a gratuidade no novo certame. Para conseguir a isenção, o examinando deverá cumprir os requisitos previstos no edital.

O CFOAB também alerta que informações falsas ou documentação fraudulenta podem gerar eliminação do Exame e responsabilização do candidato.

O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado até 6 de julho de 2026, no portal da FGV. Já os recursos contra indeferimento poderão ser apresentados no dia 7 de julho.

O resultado definitivo da análise está previsto para 29 de julho de 2026. Os candidatos que tiverem o pedido negado deverão efetuar o pagamento da taxa até 31 de julho para confirmar a inscrição no Exame.

Confira agora mesmo o edital publicado pela FGV:

EDITAL OAB 47 COMPLETO

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