Alterar área ou cidade na OAB 48 exigia novo requerimento no prazo de inscrição, sem pagamento anterior; veja a exceção para a segunda fase
Acesse agora o Grupo de Estudos para 1ª fase da OAB
Acesse agora o grupo de estudos para a 2ª fase da OAB!
Quem escolheu a opção errada e quer alterar área ou cidade na OAB 48 já não pode utilizar o procedimento de novo requerimento previsto no edital. As inscrições terminaram às 17h de 5 de outubro de 2026, pelo horário de Brasília.
Essa possibilidade dependia de duas condições: fazer o novo pedido durante o período de inscrições e não ter pago a taxa da inscrição incorreta.
O edital do 48º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prevê uma exceção para solicitar a realização da segunda fase em outro estado. O pedido depende de análise e não permite trocar a área jurídica escolhida.
Qual era o prazo para alterar área ou cidade na OAB 48?
Segundo o item 2.1.6, após enviar o requerimento, o candidato não pode simplesmente modificar a Seccional, a cidade de prova ou a área jurídica da segunda fase.
Para corrigir uma escolha, o edital permitia gerar outro requerimento de inscrição, com as opções desejadas. Era necessário cumprir, ao mesmo tempo, estas condições:
- Estar dentro do período de inscrições, que terminou em 5 de outubro de 2026, às 17h.
- Não ter realizado o pagamento da taxa referente à inscrição com a escolha incorreta.
Com o encerramento desse período, a possibilidade de apresentar um novo requerimento também terminou.
Ainda não paguei o boleto. Posso mudar a escolha?
O fato de o boleto ainda não ter sido pago não reabre o prazo de inscrição. A ausência de pagamento era apenas uma das condições para gerar outro requerimento.
Embora a taxa de R$ 350,00 possa ser paga até 4 de dezembro de 2026, essa data não amplia o prazo para escolher outra área ou cidade por meio de nova inscrição.
Posso trocar a área jurídica da segunda fase?
O edital não prevê troca da área jurídica após o encerramento das inscrições. A opção foi feita no requerimento, entre Direito Administrativo, Civil, Constitucional, do Trabalho, Empresarial, Penal ou Tributário.
A exceção relativa ao local da prova prático-profissional não contempla mudança de disciplina.
Existe exceção para fazer a segunda fase em outro estado?
Sim. O item 1.4.3.3 permite, em situações excepcionais, solicitar a realização da prova prático-profissional em estado diferente daquele em que foi realizada a prova objetiva.
Para apresentar o pedido, o candidato deverá seguir o procedimento previsto no edital:
- Elaborar um requerimento fundamentado, com os motivos da solicitação.
- Dirigir o documento à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.
- Encaminhá-lo exclusivamente para [email protected].
A Coordenação Nacional decidirá se autoriza ou nega o pedido. O envio do requerimento, portanto, não garante a mudança.
O dispositivo não enumera quais situações excepcionais serão aceitas nem assegura que um erro na escolha da cidade seja motivo suficiente. A regra geral continua sendo a realização das duas fases na mesma cidade de opção, observadas as hipóteses do edital.
Quais são os próximos prazos da OAB 48?
O encerramento das inscrições não se confunde com o prazo de pagamento ou com as datas das provas. Conforme o cronograma, os próximos marcos são:
| Procedimento | Data ou prazo |
|---|---|
| Reimpressão do boleto | Até as 17h de 04/12/2026 |
| Pagamento da taxa de inscrição | Até 04/12/2026 |
| Divulgação dos locais da prova objetiva | Prevista para 04/01/2027 |
| 1ª fase: prova objetiva | Prevista para 10/01/2027 |
| 2ª fase: prova prático-profissional | Prevista para 28/02/2027 |
As duas provas têm aplicação prevista das 13h às 18h, pelo horário de Brasília, e caráter obrigatório e eliminatório.
Conteúdos exclusivos e atualizações em tempo real?
Siga nossas redes e esteja sempre um passo à frente!
