Quer ser Promotor de Justiça no Brasil? Então saiba que, diferentemente do que muitos pensam, não é obrigatório ter inscrição na OAB.
O que realmente conta é ter o diploma de Direito em mãos e encarar o desafio dos concursos públicos organizados pelos Ministérios Públicos estaduais. A exigência para este cargo na verdade é a experiencia jurídica de no mínimo três anos.
A regra está prevista no artigo 129 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), que definem os critérios de acesso à carreira. Apesar de o exercício da advocacia ser uma possibilidade para bacharéis em Direito, a atuação no Ministério Público segue um caminho próprio e independente da atuação como advogado.
O promotor pode atuar na área criminal, direitos do consumidor; crimes contra o meio ambiente e contra o patrimônio cultural; desvio de dinheiro público; Vara de Família, Órfãos e Sucessões; Vara da Infância e Juventude; Tribunais Militares e Eleitorais.
Vele lembrar que este é um cargo público, por isto, é preciso passar em um concurso específico para a função. São diversa vagas espelhadas por todo país com vencimento inicial que pode passar dos R$ 28 mil.
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