A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) rompeu o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros em seus quadros sem precisar fazer estágio ou passar por exame de qualificação.
De acordo com o Conselho Geral da Entidade, diferenças entre os ordenamentos jurídicos e dificuldades práticas motivaram a decisão.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, relatou que a notícia surpreendeu o Conselho Federal da organização.
O dirigente afirmou que a decisão foi unilateral e que a OAB “tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus a qualquer benefício decorrente do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando”.
A restrição não afetará os inscritos e advogados com processos de inscrição em curso, informou a OA. Mas freia, neste momento, projetos de expansão de escritórios e o planejamento de internacionalização de empresas.
Vale destacar, que a OAB também não permitirá mais a inscrição simplificada de advogados portugueses.
Atualmente existem cerca de 3,1 mil advogados brasileiros inscritos na OA. São 10% dos associados. No Brasil, há cerca de dois mil advogados portugueses aptos a exercer.
Confira abaixo o comunicado oficial da OAP e a nota oficial da OAB:
Comunicado OAP / Nota Oficial OAB
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