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A prova comentada é um material elaborado por nosso time de professores especialistas em aprovação logo após a aplicação do Exame de Ordem. Cada questão foi analisada detalhadamente, e contempla explicações sobre o porquê de cada alternativa estar certa ou errada. Esse recurso ajuda o candidato a entender melhor o conteúdo cobrado, conferir sua pontuação, avaliar as chances de aprovação para a próxima fase e até identificar pontos que podem fundamentar recursos contra o gabarito oficial.
Olá, futuro Advogado(a), tudo certo?!
Em 17/08/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 44º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais serão apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
De modo complementar, elaboramos também um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, observarem os comentários, e comentarem as questões da prova:
Por fim, vocês poderão acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações!
Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo à aprovação.
Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordenação de Rodadas do Estratégia Carreiras Jurídicas.
Prova comentada de todas as disciplinas
Direito Penal
QUESTÃO 57. Matheus foi a uma festa de réveillon onde reencontrou sua ex- namorada, Laís, sendo ambos maiores e capazes. Assim que a viu, ele se aproximou dela e, a partir daí, iniciaram uma animada conversa sobre os “velhos tempos”. Em determinado momento, Matheus, sem a anuência de Laís, acariciou suas nádegas e tentou beijá-la, para satisfazer sua própria lascívia.
Acerca da tipificação da conduta de Matheus, assinale a afirmativa correta.
a) É fato atípico.
b) É crime de estupro.
c) É crime de assédio sexual.
d) É crime de importunação sexual.
Comentários
A alternativa certa é a letra D. A questão trata do tema crimes contra a liberdade sexual.
A alternativa A está incorreta. Não se trata de fato atípico e sim do crime de importunação sexual, previsto no Código Penal no artigo art. 215-A: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.”;
A alternativa B está incorreta. Não se trata do crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. No caso concreto não se demonstra a presença do elemento da violência ou grave ameaça, de modo que não se configura o crime de estupro;
A alternativa C está incorreta. Não se trata do crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”. No caso concreto Matheus e Laís eram ex- namorados, não havia relação de hierarquia ou ascendência de modo que não se configura o assédio e sim o crime de importunação sexual;
A alternativa D está correta. Matheus praticou contra Laís ato libidinoso consistente em acariciar as nádegas da vítima, além de tentar beijá-la. Não ficou demonstrada a prática de tais atos mediante violência ou grave ameaça, logo, o tipo penal praticado foi o de importunação sexual, previsto no Código Penal no artigo art. 215-A: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.”.
QUESTÃO 58. Saulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de “burro” e “idiota” por João, Paulo e Sérgio, seus adversários políticos, que tinham a intenção de ofender sua dignidade e decoro. Inconformado, Saulo decidiu processar seus três ofensores.
Após a propositura da queixa, Saulo reconciliou-se com Sérgio, sendo o perdão dado pela vítima aceito pelo ofensor, e comunicou o fato ao Juizado Especial em que tramitava a ação penal. Em relação ao caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, o crime cometido pelos três amigos e as implicações da reconciliação entre Saulo e Sérgio.
a) Injúria; o perdão concedido a Sérgio é de natureza personalíssima.
b) Calúnia; o perdão concedido a Sérgio torna perempta a ação em relação a João e a Paulo.
c) Difamação; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo.
d) Injúria; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo.
Comentários
A alternativa certa é a letra D. A questão trata do tema ação penal em crimes contra a honra.
A alternativa A está incorreta. De fato, foi praticado o crime de injúria, atingindo a honra subjetiva de Saulo, todavia o erro da alternativa consiste em classificar o perdão concedido a Sérgio como de natureza personalíssima, pois a ação penal é indivisível, pois segundo o Código Penal prevê no art. 106: “O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito: I – se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.”;
A alternativa B está incorreta. Não se trata do crime de calúnia, pois não foi atribuída a Saulo a prática de fato criminoso, conforme prevê o art. 138 do Código Penal: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Ademais, conforme já demonstrado, o perdão concedido a um dos querelados será aproveitado por todos;
A alternativa C está incorreta. Não se trata do crime de difamação, previsto no art. 139 do Código Penal e que tem como conduta: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. Não foi reputado fato ofensivo a Saulo e sim atingida a sua honra subjetiva ao ser chamado de “idiota” e de “burro”;
A alternativa D está correta. De fato, foi praticado o crime de injúria, atingindo a honra subjetiva de Saulo, conforme prevê o art. 140: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.” Além disto está também correta a alternativa ao prever que o perdão concedido a um dos querelados será aproveitado por todos.
QUESTÃO 59. Thiago, 21 anos de idade, e Vinicius, 17 anos, se conheceram no interior de uma boate. Alterados em razão da ingestão de cerveja, decidiram praticar um crime de furto em um posto de gasolina, mas foram abordados por policiais logo após a prática delitiva. Apenas naquele momento, Thiago veio a tomar conhecimento da idade de Vinicius, e que ele já tinha sido apreendido uma vez pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de dano. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Thiago como incurso nas penas do Art. 155, § 4°, inciso IV, do CP (furto qualificado pelo concurso de agentes) e do Art. 244-B do ECA (corrupção de menores).
Assinale a opção que indica a alegação que você, como advogado(a) de defesa de Thiago, deve apresentar para questionar a capitulação delitiva.
a) A conduta não configura crime de corrupção de menores, em razão do erro de tipo permissivo, podendo Thiago apenas ser condenado pelo crime de furto simples.
b) A conduta não configura crime de corrupção de menores, em razão do erro de tipo essencial, podendo Thiago apenas ser condenado pelo crime de furto qualificado.
c) o furto supostamente praticado seria simples e não qualificado, diante da inimputabilidade de Vinicius, apesar de possível a condenação pelo crime de corrupção de menores.
d) O furto supostamente praticado seria simples, diante da inimputabilidade de Vinicius, bem como não seria possível a condenação pelo crime de corrupção de menores, diante da natureza material do delito e da apreensão anterior de Vinicius.
Comentários
A alternativa certa é a letra B. A questão trata sobre os temas erros de tipo, crimes contra o patrimônio e crime de corrupção de menores.
A alternativa A está incorreta. Primeiramente cabe destacar que de fato o crime de corrupção de menores necessita que ao menos fosse possível ao agente saber que se tratava de um menor de idade, o que não se configura no caso concreto, pois Thiago conheceu Vinícius no interior de uma boate, consumindo bebida alcóolica, configurando-se o que a doutrina denomina de erro de tipo. Apesar de narrado no enunciado, o fato de Vinícius já ter praticado outros crimes não interfere na tipicidade, que caso não fosse o erro de tipo estaria configurada. Em relação ao crime praticado, ainda que não configurada a corrupção de menores, a participação de Vinícius qualifica o crime, de modo que não se trata de furto simples e sim qualificado pelo concurso de agentes, art. 155 §4°, inciso IV, do Código Penal;
A alternativa B está correta. De fato, conforme já explicado ocorreu o erro de tipo em relação à idade de Vinícius, o que afasta a tipicidade do crime de corrupção de menores. O crime patrimonial praticado foi o furto, qualificado pelo concurso de agentes;
A alternativa C está incorreta. O fato de o furto ter sido praticado junto com agente inimputável não afasta a causa de aumento referente ao concurso de pessoas, é este o entendimento do Superior Tribunal de Justiça proferido no julgamento do HC 150.849/DF;
A alternativa D está incorreta. A alternativa apresenta argumentos contrários à doutrina e à jurisprudência dos tribunais superiores, primeiramente porque a prática de ato infracional anterior não afastaria a tipicidade do crime de corrupção de menores. De fato, no caso concreto não houve a prática do referido crime, pois o erro de tipo o afastou. Porém, independente do crime de corrupção de menores estar configurado, o concurso de pessoas se caracteriza, mesmo que a participação seja de agente inimputável.
QUESTÃO 60. Marisa administrava os proventos de pensão recebidos por sua mãe, Sônia, que faleceu em dezembro de 2022. Com a intenção de continuar recebendo os proventos, Marisa deixou de comunicar à autarquia previdenciária o falecimento de Sônia e, assim, conseguiu efetuar os saques dos valores depositados nos meses de janeiro a março de 2023. Em abril, a autarquia recebeu notícia do falecimento e cessou os pagamentos. Ato contínuo, apurou o valor dos saques indevidos realizados por Marisa após o falecimento da segurada, acrescidos de multa e juros e a inscreveu em dívida ativa. Marisa, notificada, efetuou o pagamento integral do débito, de forma parcelada, entre os meses de outubro de 2023 e janeiro de 2024. A denúncia foi ajuizada em janeiro de 2024, e recebida em fevereiro de 2024. De acordo com a teoria do crime, assinale a opção que apresenta o que a defesa de Marisa deve, corretamente, alegar.
a) Desistência voluntária.
b) Arrependimento eficaz.
c) Arrependimento posterior.
d) Exercício regular de um direito.
Comentários
A alternativa certa é a letra C. A questão trata do tema arrependimento posterior.
A alternativa A está incorreta. A desistência voluntária, prevista na primeira parte do art. 15 do Código Penal: “O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução”, no caso Marisa não desistiu voluntariamente da empreitada criminosa, que somente cessou quando a autarquia tomou conhecimento da morte da segurada;
A alternativa B está incorreta. O arrependimento eficaz se encontra na segunda parte do art.15 do Código Penal, quando o agente “impede que o resultado se produza”. No caso concreto houve lesão ao bem jurídico, razão pela qual não se configura o arrependimento eficaz;
A alternativa C está correta. Previsto no art. Art. 16 do Código Penal, o arrependimento posterior é causa de redução de pena e ocorre em situações como as narradas no caso concreto, quando há a reparação do dano. Dispõe o art. 16 do CP: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.”;
A alternativa D está incorreta. O exercício regular de um direito é uma causa excludente de ilicitude, quando o agente atua amparado por situação que torna a sua conduta lícita, não tem relação com a situação narrada.
QUESTÃO 61. Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência.
Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso.
Assinale a opção que apresenta seu parecer.
a) Somente a lei do país Alfa é aplicável, pois Pierre saiu do território nacional.
b) A lei brasileira só é aplicável se o fato também for considerado crime no país Alfa.
c) A lei brasileira é aplicável, de forma condicionada, diante do fato de a vítima ser brasileira.
d) A lei brasileira é aplicável, independentemente de o fato ser crime no país de domicílio ou da nacionalidade de Pierre.
Comentários
A alternativa certa é a letra D. A questão trata do tema extraterritorialidade da lei penal.
A alternativa A está incorreta. A lei aplicada será a do Brasil, pois o crime foi praticado em território nacional, conforme prevê o Código Penal: “Art. 5º – Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.”;
A alternativa B está incorreta. O caso concreto trata de crime praticado no Brasil o que atrai a aplicação da lei brasileira, independentemente de ser o crime tipificado na lei do país do autor do delito;
A alternativa C está incorreta. Não é caso de extraterritorialidade condicionada e sim de aplicação da lei brasileira em território nacional, o fato de Pierre ter retornado ao seu país de residência não afasta a aplicação da lei penal;
A alternativa D está correta. O crime foi praticado no Brasil, logo aplica-se a lei brasileira, ainda que o autor do fato tenha se mudado no curso da ação penal.
QUESTÃO 62. Hermes, aposentado com 65 anos de idade, encontrou sua esposa, Diana, 40 anos mais jovem, em plena execução de ato sexual com seu primo, Aquiles, também sexagenário. Tomado pela fúria, Hermes sacou sua arma de fogo e disparou um tiro no pescoço de Aquiles. Hermes possuía 18 munições restantes no cartucho de sua arma, mas conseguiu controlar sua ira e, arrependido, levou Aquiles ao hospital. Apesar de ter sofrido ferimento que lhe gerou perigo à vida, devido ao rápido atendimento médico, Aquiles sobreviveu e, como ficou livre de sequelas, retomou suas ocupações habituais em uma semana. Atualmente, Hermes, Diana e Aquiles mantêm relação de amizade. Com base na situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o delito praticado por Hermes.
a) Tentativa de homicídio.
b) Crime de lesão corporal de natureza leve.
c) Crime de lesão corporal de natureza grave.
d) Crime de exercício arbitrário das próprias razões.
Comentários
A alternativa certa é a letra C. A questão trata do tema arrependimento eficaz.
A alternativa A está incorreta. No caso narrado houve o arrependimento eficaz, consistente no ato de Hermes levar Aquiles ao hospital, impedindo que sua vida fosse ceifada pelo ato violento, conforme dispõe o Código Penal no Art. 15 “O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.”;
A alternativa B está incorreta. Hermes irá de fato responder pela lesão corporal, porém esta não foi de natureza leve, pois houve perigo de vida, logo lesão corporal de natureza grave;
A alternativa C está correta. A lesão corporal praticada por Hermes foi de natureza grave, conforme dispõe o Art. 129 do Código Penal: “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: II – perigo de vida.”;
A alternativa D está incorreta. O crime do exercício arbitrário das próprias razões está previsto no Art. 345 do Código Penal: “Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite.” Ocorre quando a pretensão é legítima, o que não é o caso, pois a traição da esposa não confere legitimidade à tentativa de homicídio.
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