Introdução
Eu sei, estudar Processo Civil para a Prova da OAB, não é nada fácil. Lembrar de todos os recursos e as hipóteses de cabimento de cada um deles então, é quase uma tarefa impossível.
Mas, a primeira coisa que quero te dizer: mantenha a calma!
É possível estudar os recursos em Processo Civil, compreender as hipóteses de cabimento e acertar as questões da prova.
A seguir quero conversar com você acerca dos pontos essenciais e que merecem sua atenção para estudo dos recursos de forma efetiva.
Recursos no Processo Civil
Quando iniciamos os estudos dos recursos em processo civil, é necessário ter em mente que o art. 994 estabelece um rol taxativo.
O que isso significa?
Significa que os recursos cabíveis são aqueles expressamente previstos em lei e cada um deles tem uma hipótese de cabimento. Para não errar na Prova da OAB, é importante, saber identificar, no enunciado, a situação apresentada e o recurso cabível.
Prazos
Outro assunto relevante acerca dos recursos são os prazos para interposição. Este é um ponto mais fácil porque, em regra, deve-se apresentar os recursos cíveis em quinze dias, conforme estabelece o art. 1.003, § 5º do CPC. A exceção são os embargos de declaração, com apresentação em cinco dias, conforme determina o art.1.023 também do CPC.
Ainda, é importante recordar que, os prazos para a interposição dos recursos iniciam da data da intimação dos advogados. Esta intimação poderá ser feita em relação à sociedade de advogados, quando assim for requerido pela parte, nos termos do art. 1.003 do CPC.
No entanto, quando uma das partes for a Fazenda Pública, Ministério Público ou Defensoria Pública, contam-se os prazos em dobro e a intimação ocorre de forma diferenciada, nos termos do art. 231, V.
Neste sentido, veja a questão do Exame 40 (FGV, 2024):
Na qualidade de servidor público estadual, Marcos ajuizou ação pelo procedimento comum contra o Estado de Minas Gerais, buscando obter o pagamento de determinada verba remuneratória que lhe teria sido suprimida de forma administrativa, em contrariedade ao que dispõe a lei. Depois da citação do Estado de Minas Gerais e do regular curso do feito, o juiz responsável pela tramitação da ação julgou procedente o pedido formulado por Marcos, condenando o ente estatal ao pagamento da verba remuneratória. Na sequência, o cartório da serventia do juízo procedeu à intimação eletrônica das partes acerca da sentença, visto tratar-se de processo eletrônico. Sobre a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta. a) O prazo de que disporá o Estado de Minas Gerais para a interposição de eventual recurso de apelação será de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, dado que a intimação da sentença ocorreu de forma eletrônica, não devendo o prazo ser contado em dobro. b) O Estado de Minas Gerais poderá alegar a nulidade da intimação, visto não ser lícita a utilização de meio eletrônico para a comunicação de atos processuais, sendo imprescindível a intimação pessoal do ente estatal, que somente se pode dar por carga ou remessa dos autos. c) Caso o Estado de Minas Gerais tivesse interposto apelação antes de intimado eletronicamente da sentença, o recurso haveria de ser considerado intempestivo, por ter sido apresentado antes do termo inicial do prazo. d) Caso vislumbre omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença, o Estado de Minas Gerais poderá opor embargos de declaração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, considerando, como início do prazo, o dia útil seguinte à consulta ao teor da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, dado que gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. Gabarito: D.
Perceba, além de ser necessário identificar o recurso cabível, a questão também exigiu do candidato o conhecimento acerca de prazos e a forma de sua contagem.
Efeitos, legitimidade, desistência e renúncia
Outro ponto pertinente aos recursos e essencial para a realização do exame da OAB, são as regras constantes nas disposições gerais pertinentes aos efeitos dos recursos, legitimidade recursal, recurso adesivo e a normativa sobre a desistência e renúncia ao direito de recorrer. Estas disposições estão previstas nos artigos 995 a 1.008 e são essenciais para a compreensão do assunto em geral.
Em relação aos recursos em espécie, como acima mencionado, é importante que você consiga identificar as hipóteses de cabimento e as características de cada um dos recursos.
Vamos analisar abaixo uma questão abordada no Exame 35:
Ano: 2022 - Banca: FGV - Órgão: OAB - Prova: FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado 35 - Primeira Fase João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Carla. Ao examinar a petição inicial, o juiz competente entendeu que a causa dispensava fase instrutória e, independentemente da citação de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto que contrário a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que João deverá interpor. a) Agravo de instrumento, uma vez que o julgamento de improcedência liminar do pedido ocorre por meio da prolação de decisão interlocutória agravável. b) Agravo de instrumento, tendo em vista há urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação. c) Apelação, sendo facultado ao juiz retratar-se, no prazo de cinco dias, do julgamento liminar de improcedente do pedido. d) Apelação, sendo o recurso distribuído diretamente a um relator do tribunal, que será responsável por intimar a parte contrária a apresentar resposta à apelação em quinze dias. Gabarito: C.
Neste caso, a questão exigiu exatamente que o candidato conseguisse identificar o recurso cabível em razão de uma situação de julgamento liminarmente improcedente.
Sucedâneos recursais
Outro ponto de relevância para o estudo dos recursos cíveis, é o conhecimento das características de cada um dos recursos e das exigências relacionadas aos recursos nos Tribunais Superiores. Neste ponto, é essencial diferenciar o cabimento de recursos ou de outras medidas chamadas de sucedâneos recursais tais como: reclamação constitucional e ação rescisória.
Veja como exemplo, esta questão que caiu no Exame 38:
Rafael ajuizou ação de despejo em face de Luiz, sob o fundamento de que Luiz não teria pago o aluguel do imóvel de sua propriedade nos últimos meses. Em primeira instância, foi proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Rafael, então, interpôs apelação, a qual foi desprovida pelo tribunal. Posteriormente, Rafael interpôs recurso extraordinário contra o acórdão, alegando violação a uma série de dispositivos constitucionais. Examinando o recurso extraordinário, a vice-presidência do tribunal negou-lhe seguimento, sob o fundamento de que o Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido a inexistência de repercussão geral da questão constitucional discutida no referido recurso. Diante do caso narrado, assinale a opção que indica a medida judicial a ser adotada por Rafael. a) Interposição de agravo em recurso extraordinário, para que o Supremo Tribunal Federal examine se o recurso extraordinário preenche ou não seus requisitos de admissibilidade. b) Interposição de recurso extraordinário, para que o Supremo Tribunal Federal reexamine a existência de repercussão geral da questão constitucional discutida no recurso. c) Interposição de agravo interno, no intuito de demonstrar a distinção entre a questão constitucional discutida no recurso extraordinário e a discutida no recurso no qual o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral. d) Ajuizamento de reclamação constitucional, tendo em vista que apenas a presidência do tribunal de segunda instância tem competência para examinar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário. Gabarito: C.
Perceba, nesta questão, o candidato precisaria identificar o recurso cabível na situação hipotética, o que confirma a necessidade de atentar para as características e hipóteses de cabimento de cada recurso.
Dicas finais que podem facilitar seus estudos
Assim, a partir destas premissas, quero deixar algumas dicas para que seu estudo de recursos no CPC possa ser efetivo e garanta que você acerte a questão:
- estude com atenção a parte das disposições gerais, pois lá estão estabelecidas regras que se aplicam a todos os recursos, em geral, e que permitem ter uma noção ampla do assunto;
- faça tabelas com os recursos cíveis e suas hipóteses de cabimento; prazo para interposição e seus efeitos, de forma que você consiga identificar as particularidades de cada um deles;
- estude com cuidado os recursos nos tribunais superiores e os requisitos específicos do recurso especial e extraordinário, bem como as hipóteses de cabimento do agravo em recurso especial e extraordinário;
- atente-se para a técnica de julgamento prevista no art. 942 que substituiu o recurso de embargos infringentes, que não está mais previsto no Código de Processo Civil.
E, finalmente, resolva muitas questões sobre os assuntos, especialmente para que consiga se familiarizar com termos processuais e com a forma como a FGV cobra o assunto nas provas.
Referência
- Lei n.º 13.105/2015. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 11 set 2024.
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