Se você está se preparando para a segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, é essencial conhecer bem as regras sobre o uso do Vade Mecum durante a prova e especialmente no que diz respeito às remissões permitidas.
Para te ajudar nessa etapa decisiva, o Estratégia OAB preparou algumas dicas importantes sobre como fazer remissões corretamente, evitando qualquer problema com a fiscalização no dia da prova.
O que é uma remissão?
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De acordo com o dicionário, um dos significados da palavra “remissão” é: “Direcionamento do leitor para outras partes do texto.”
Essa é exatamente a função das simples remissões no Vade Mecum: indicar, ao lado de um artigo, a existência de outros dispositivos legais, súmulas ou normas relacionadas.
Por exemplo: ao lado de um artigo do Código Penal que se relacione com o Estatuto da Criança e do Adolescente, você pode anotar: Lei nº 8.069, apenas como uma referência cruzada.
➡️ Ou seja, a remissão não acrescenta conteúdo novo, apenas direciona o leitor para outro ponto da legislação.
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Como fazer suas remissões corretamente?
- As anotações devem ser feitas à mão, com caneta ou lápis.
- Não é permitido o uso de post-its, marcadores adesivos ou qualquer outro material colado no Vade Mecum.
- É proibido inserir informações extras, esquemas, roteiros, palavras-chave, ou estruturas de peças processuais.
⚠️ Atenção! Se esta é a sua primeira vez no Exame da OAB, é importante saber que as remissões devem ser feitas previamente, em casa, durante a sua preparação. Você pode fazer quantas quiser, desde que siga as regras do edital.
Leia o edital com atenção
Para evitar surpresas desagradáveis no dia da prova, é fundamental que o candidato leia cuidadosamente o edital da OAB. Lá estão descritas todas as regras sobre o material permitido, inclusive o que pode ou não pode ser anotado no Vade Mecum.
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