A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é a instituição responsável por representar, fiscalizar e regulamentar o exercício da advocacia no país.
Ela garante que o trabalho dos advogados seja feito de forma ética, protegendo tanto a profissão quanto os direitos dos cidadãos.
Se você está começando o curso de Direito ou pensa em seguir carreira jurídica, entender o papel da OAB é essencial. Afinal, sem a aprovação no Exame da OAB, não é possível exercer a advocacia legalmente.
Qual é a função da OAB?
A principal função da OAB é defender a Constituição, a ordem jurídica e os direitos humanos.
Além disso, a instituição tem um papel essencial na fiscalização do exercício profissional dos advogados.
Entre suas atribuições estão:
- Organizar o Exame de Ordem, necessário para quem quer se tornar advogado.
- Fiscalizar a ética profissional e aplicar sanções quando necessário.
- Defender as prerrogativas dos advogados (os direitos e garantias no exercício da profissão).
- Promover cursos e eventos de aperfeiçoamento jurídico.
- Representar os interesses da advocacia em discussões públicas e políticas.
Como a OAB é estruturada?
A OAB possui uma estrutura organizada em diferentes níveis para atuar em todo o país. Veja como ela é dividida:
1. Conselho Federal
O Conselho Federal da OAB é o órgão máximo da instituição, com sede em Brasília. Ele define regras e diretrizes que devem ser seguidas por todas as seccionais estaduais.
2. Conselhos Seccionais
Cada estado do Brasil tem seu próprio Conselho Seccional, responsável por aplicar as normas do Conselho Federal e organizar o Exame de Ordem regionalmente.
Exemplo: OAB/SP (São Paulo), OAB/RJ (Rio de Janeiro), OAB/BA (Bahia).
3. Subseções
As subseções da OAB são unidades menores que atuam em cidades ou regiões específicas dentro de cada estado. Elas oferecem suporte direto aos advogados locais, com serviços e atendimento mais próximo.
4. Caixas de Assistência dos Advogados
Essas entidades prestam apoio social e benefícios aos profissionais inscritos, como planos de saúde, convênios, eventos e suporte financeiro.
Por que a OAB é importante?
A OAB é muito mais do que um órgão que aplica uma prova. Ela é fundamental para o funcionamento da Justiça e da democracia brasileira.
Ao garantir que apenas profissionais qualificados e éticos exerçam a advocacia, a OAB protege a sociedade contra práticas ilegais e assegura que todos tenham acesso a uma defesa justa.
Entenda as funções da OAB: o que faz a Ordem dos Advogados do Brasil
Quem precisa da OAB?
Todo bacharel em Direito que deseja atuar como advogado precisa estar inscrito na OAB.
Para isso, é necessário ser aprovado no Exame da Ordem, uma prova aplicada nacionalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Após a aprovação, o candidato pode solicitar a carteira da OAB, que autoriza o exercício profissional em todo o território nacional.
Se você está se preparando para o Exame da OAB, conhecer sua estrutura e função vai te ajudar a compreender melhor a importância dessa instituição — e o valor de conquistar a tão sonhada carteirinha.
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