Edital OAB XXXVIII (38º) Exame: resultado final divulgado!

Atenção! O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de publicar a lista final de aprovados de o 38º Exame de Ordem.

O edital foi publicado em abril deste ano. A primeira fase aconteceu em 9 de julho, já a segunda fase, a Prova prático-profissional foi realizado no dia 10 de setembro de 2023. Confira abaixo o documento completo com o resultado final:

Resultado finam 38º Exame de Ordem

Edital OAB XXXVIII (38º) Exame – Principais datas

Publicação do Edital de Abertura -17/04/2023
Período de Inscrição – 24/4/2023 a 02/05/2023
Prova Objetiva – 1ª fase – 09/07/2023
Prova prático-profissional – 2ª fase 10/09/2023

Cidades de aplicação das provas:

O XXXVIII Exame OAB aconteceu simultaneamente nos 26 estados e no Distrito Federal nas seguintes cidades:

Edital XXXVIII Exame OAB: prova objetiva (1ª fase)

A primeira fase do Exame OAB consisti em uma prova objetiva, sem consulta, composta de 80 questões, no valor de 1,00 ponto cada, e teve sua pontuação total variando do mínimo de 0,00 ao máximo de 80,00 pontos.

A prova objetiva, teve duração de 5 horas e foi aplicada no dia 09 de julho de 2023, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF.

Disciplinas	Questões	Disciplinas	Questões
Ética Profissional	8	Direito Empresarial	4
Direito Constitucional	6	Filosofia do Direito	2
Direito Processual Civil	6	Direito Internacional	2
Direito Penal	6	Direitos Humanos	2
Direito Civil	6	CDC	2
Direito Processual Penal	6	ECA	2
Direito Administrativo	5	Direito Ambiental	2
Direito Proc. do Trabalho	5	Direito Eleitoral	2
Direito do Trabalho	5	Direito Financeiro	2
Direito Tributário	5	Direito Previdenciário	2

Formato de prova da 1ª fase da OAB

Edital XXXVIII Exame OAB: prova prático-profissional (2ª fase)

A prova prático-profissional, segunda fase do exame OAB, teve a duração de 5 horas e foi aplicada no dia 10 de setembro de 2023, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF.

Esta fase tem o valor de 10,00 pontos e será composta de duas partes:

A primeira parte foi uma redação de peça profissional, valendo 5,00 pontos, acerca de tema da área jurídica escolhida no ato da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.

Na segunda parte, os candidatos tiveram que responder a 4 (quatro) questões discursivas, sob a forma de situações problema, valendo, no máximo, 1,25 pontos cada.

Edital XXXVIII Exame OAB: o que pode e o que não pode pesquisar na 2ª fase?

MATERIAL/PROCEDIMENTOS PERMITIDOS

• Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
• Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças
processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer
comentários, anotações ou comparações.
• Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não
estruturem roteiros de peças processuais.
• Leis de Introdução dos Códigos.
• Instruções Normativas.
• Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de
peças processuais.
• Exposição de Motivos.
• Regimento Interno.
• Resoluções dos Tribunais.
• Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
• Separação de códigos por clipes.
• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao
mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito
ou a leis.

Observação: As remissões a artigo ou lei são permitidas apenas para referenciar assuntos isolados. Quando for verificado pelo fiscal advogado que o examinando se utilizou de tal expediente com o intuito de burlar as regras de consulta previstas neste edital, formulando palavras, textos ou quaisquer outros métodos que articulem a estrutura de uma peça jurídica, o uso do material será impedido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis ao examinando.

MATERIAL/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS

• Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando
roteiros de peças processuais.
• Jurisprudências.
• Anotações pessoais ou transcrições.
• Cópias reprográficas (xerox).
• Utilização de marca texto, traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a
estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
• Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
• Impressos da Internet.
• Informativos de Tribunais.
• Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
• Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
• Legislação comentada, anotada ou comparada.
• Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados

Edital do XXXVIII (38º) Exame OAB