Estatuto da Advocacia, prerrogativas, honorários e infrações estão entre os temas que merecem atenção na preparação para a 1ª fase da OAB 48
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A Ética na OAB 48 deve ocupar espaço importante na preparação de quem busca os 40 pontos necessários para avançar à 2ª fase.
Com a prova objetiva marcada para 10 de janeiro de 2027, os candidatos ainda têm menos de três meses para revisar os principais pontos do Estatuto da Advocacia, do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina.
O edital confirma que a 1ª fase terá 80 questões, valendo um ponto cada. Além disso, pelo menos 15% da prova deverá envolver, em conjunto, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do Direito
Ética é importante na OAB 48?
Sim. A disciplina é estratégica principalmente porque trabalha com um conjunto relativamente concentrado de normas e permite uma preparação bastante direcionada para o estilo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O edital da OAB 48 determina que a prova objetiva seja composta por 80 questões de múltipla escolha, sem consulta, abrangendo também o Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.
O documento não estabelece um número fixo de questões exclusivamente de Ética. A regra é que no mínimo 15% da prova, equivalente a pelo menos 12 das 80 questões, envolva conjuntamente Ética, Estatuto, Regulamento Geral, Direitos Humanos e Filosofia do Direito.
Por isso, não é correto afirmar previamente que a OAB 48 terá exatamente determinada quantidade de questões de Ética.
O que estudar de Ética para a OAB 48?
Para uma preparação direcionada, alguns blocos merecem prioridade por reunirem regras centrais da atuação profissional do advogado e permitirem diferentes situações-problema em prova.
| Tema para priorizar | O que revisar |
|---|---|
| Prerrogativas do advogado | Direitos profissionais, inviolabilidade, comunicação com clientes, prisão e atuação perante autoridades |
| Inscrição na OAB | Inscrição principal, suplementar, transferência, licenciamento e cancelamento |
| Incompatibilidades e impedimentos | Quem não pode advogar e situações de exercício parcial da advocacia |
| Honorários advocatícios | Contratuais, sucumbenciais, arbitramento, cobrança e divisão |
| Infrações e sanções disciplinares | Censura, suspensão, exclusão, multa e hipóteses de aplicação |
| Publicidade profissional | Marketing jurídico, redes sociais, captação de clientela e limites da divulgação |
| Sigilo profissional | Dever de confidencialidade e situações excepcionais |
| Sociedade de advogados | Constituição, registro, sociedade individual e responsabilidades |
| Relação advogado-cliente | Mandato, renúncia, revogação e deveres profissionais |
| Processo disciplinar | Competência, procedimentos, recursos e prescrição |
| Estrutura da OAB | Conselho Federal, Seccionais, Subseções e Caixa de Assistência |
Esses conteúdos devem ser estudados principalmente a partir do Estatuto da Advocacia e da OAB, do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina.
Prerrogativas do advogado merecem atenção
As prerrogativas profissionais estão entre os pontos centrais do Estatuto e podem aparecer em casos concretos.
Na revisão, é importante compreender situações envolvendo acesso a autos, comunicação com clientes presos, ingresso em determinados locais, inviolabilidade do escritório e dos instrumentos de trabalho, além das regras relacionadas à atuação perante autoridades.
Para a FGV, mais importante do que simplesmente memorizar que determinado direito existe é saber quando ele pode ser exercido e quais são suas limitações.
Incompatibilidade e impedimento: saiba diferenciar
Outro ponto importante para a OAB 48 é a diferença entre incompatibilidade e impedimento para o exercício da advocacia.
Em linhas gerais, a incompatibilidade gera proibição total do exercício profissional enquanto persistir aquela condição. Já o impedimento representa uma limitação parcial.
Esse é um conteúdo especialmente adequado para questões com personagens ocupando diferentes cargos ou funções públicas, exigindo que o candidato identifique se a pessoa pode advogar e em quais condições.
Honorários advocatícios também devem entrar na revisão
Os honorários profissionais aparecem no Estatuto e no Código de Ética e envolvem questões contratuais, sucumbência, arbitramento e relação entre advogado e cliente.
O Código de Ética estabelece regras para a contratação dos serviços e determina que o contrato esclareça aspectos como objeto, honorários, forma de pagamento e extensão do patrocínio.
Na preparação, o candidato deve saber diferenciar as espécies de honorários e compreender situações de cobrança, divisão e recebimento.
Infrações e sanções: cuidado com as diferenças
As infrações disciplinares também merecem revisão detalhada.
O Estatuto da Advocacia apresenta condutas que podem configurar infração, incluindo exercício irregular da profissão, captação de causas e violação injustificada do sigilo profissional.
A recomendação é estudar a relação entre conduta e respectiva consequência disciplinar, evitando decorar apenas uma lista isolada de infrações.
Também é importante diferenciar censura, suspensão, exclusão e multa, além das hipóteses e condições associadas a cada penalidade.
Publicidade na advocacia pode aparecer na OAB 48?
Sim, e o tema ganhou ainda mais relevância com o crescimento das redes sociais e do marketing jurídico.
O Código de Ética determina que a publicidade profissional tenha caráter informativo, com discrição e sobriedade, sem configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.
O Provimento nº 205/2021 complementa essas regras e trata especificamente da publicidade e do marketing jurídico, proibindo, entre outras condutas, a divulgação de valores, gratuidade ou descontos como meio de captação de clientes.
Para estudar, vale trabalhar situações práticas envolvendo redes sociais, anúncios, impulsionamento, divulgação de resultados e oferecimento de serviços.
Sigilo profissional também merece prioridade
O candidato deve conhecer as regras relativas ao sigilo profissional do advogado. Segundo o Código de Ética, o dever de sigilo alcança fatos conhecidos no exercício profissional e possui natureza de ordem pública.
Existem, contudo, situações excepcionais em que a revelação pode ser admitida, como grave ameaça à vida ou à honra e necessidade de defesa própria.
Questões podem explorar justamente a diferença entre a regra geral e essas exceções.
Como estudar Ética para a OAB 48?
Nesta etapa da preparação, uma estratégia eficiente é combinar leitura da legislação com resolução de questões da FGV.
A lei seca tem peso especial porque boa parte das alternativas pode reproduzir uma regra verdadeira, mas alterar uma exceção, um prazo ou uma condição específica.
Uma rotina possível é estudar um bloco do Estatuto ou do Código de Ética e, logo depois, resolver questões correspondentes. Os erros devem ser utilizados para indicar quais artigos precisam voltar para a revisão.
Na reta final, a prioridade pode migrar gradualmente da leitura extensa para questões, revisão dos artigos marcados e simulados.
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