Inscrição Repescagem OAB 48: documentos e dados necessários

Inscrição Repescagem OAB 48: documentos e dados necessários

Inscrições para o reaproveitamento da 1ª fase da OAB 47 começam na próxima segunda-feira (23); veja o que preparar antes de acessar o sistema

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A inscrição na Repescagem OAB 48 começa nesta segunda-feira, 23 de novembro, às 17h. Os candidatos terão até o dia 30 de novembro para solicitar o reaproveitamento da aprovação obtida na 1ª fase da OAB 47.

O procedimento será realizado exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). Mas quais documentos e dados são necessários para a Repescagem OAB 48?

Para a inscrição comum, o edital complementar não estabelece o envio de uma relação específica de documentos. O candidato deve acessar o sistema, preencher ou atualizar as informações cadastrais, escolher os dados relativos à realização da 2ª fase e gerar o boleto.

A exigência de documentação adicional aparece principalmente para quem solicitar isenção da taxa ou inclusão de necessidades especiais.

Assinatura OAB

Conteúdo completo para a 1ª e 2ª fase da OAB.

Quais dados são necessários para a inscrição na Repescagem OAB 48?

Durante o período de inscrição, os candidatos terão a oportunidade de atualizar os dados cadastrais registrados no sistema da FGV.

Também deverão conferir ou definir informações importantes relacionadas à prova prático-profissional, principalmente:

  • Seccional da OAB;
  • cidade onde deseja realizar a prova; e
  • área jurídica escolhida para a 2ª fase.

O edital permite que o candidato atualize inclusive a cidade e a área da prova prático-profissional durante o período de inscrições.

Por isso, antes de concluir o requerimento, vale conferir cuidadosamente todas as opções selecionadas.

Precisa enviar documentos para fazer a Repescagem?

Na inscrição regular, o edital complementar não exige o envio de uma lista de documentos comprobatórios.

O procedimento consiste em acessar o link disponibilizado pela FGV, preencher as informações solicitadas e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

Assim, documentos como Carteira de Trabalho, comprovantes de renda e declaração de Imposto de Renda não são exigidos de todos os candidatos à repescagem.

Essa documentação está relacionada ao procedimento específico de solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Posso trocar a área da 2ª fase na Repescagem OAB 48?

Sim. O candidato poderá escolher uma área jurídica diferente daquela utilizada na 2ª fase da OAB 47.

Durante a inscrição para o reaproveitamento, será possível atualizar a opção de área jurídica da prova prático-profissional. As opções disponíveis são:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito do Trabalho; e
  • Direito Tributário.

Há, porém, um cuidado importante: depois do envio do requerimento de inscrição, não será possível simplesmente alterar a Seccional, a cidade ou a área jurídica escolhida.

Caso o candidato perceba um erro e ainda não tenha efetuado o pagamento da inscrição incorreta, poderá gerar um novo requerimento durante o período de inscrições.

Qual o valor da inscrição da Repescagem OAB 48?

A taxa para utilização do reaproveitamento é de R$ 175. Depois de preencher o requerimento, o candidato deverá gerar o boleto correspondente.

O boleto poderá ser reimpresso até as 17h de 28 de janeiro de 2027, data limite estabelecida para pagamento. A FGV alerta que não enviará boletos por e-mail aos candidatos.

Documentos necessários para pedir isenção na Repescagem OAB 48

Neste caso, há uma lista específica de documentos.

Para solicitar a isenção da taxa da Repescagem OAB 48, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentar a documentação exigida pelo edital.

Entre os documentos que podem ser necessários, conforme a situação individual, estão:

  • Carteira de Trabalho atualizada;
  • três últimos contracheques ou comprovantes de pagamento do ano vigente;
  • declaração de Imposto de Renda;
  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • certidão de casamento;
  • certidão de nascimento dos filhos menores;
  • documentação do cônjuge ou companheiro; e
  • declaração prevista no Anexo II do edital.

Caso determinado documento não se aplique à situação do candidato, deverá ser apresentada declaração de próprio punho, legível, datada e assinada, conforme as regras do edital.

Quais dados são necessários para pedir isenção?

Além da documentação comprobatória, o requerimento de isenção deverá informar o Número de Identificação Social (NIS) vinculado ao CadÚnico.

O candidato também deverá declarar que atende aos requisitos estabelecidos no edital e enviar pela própria plataforma a documentação correspondente.

Os arquivos serão aceitos nos formatos PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 3 MB por arquivo. O sistema permitirá apenas um documento por campo.

A solicitação de isenção também poderá ser realizada entre as 17h de 23 de novembro e as 17h de 30 de novembro.

Quem pode se inscrever na Repescagem OAB 48?

Podem utilizar o reaproveitamento os candidatos que:

  • foram aprovados na 1ª fase da OAB 47; e
  • foram reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase do mesmo exame.

O reaproveitamento permite que esses candidatos sigam diretamente para a prova prático-profissional da OAB 48, sem necessidade de realizar novamente a prova objetiva.

Quando será a prova da Repescagem OAB 48?

Quem tiver o pedido de reaproveitamento homologado realizará a mesma prova prático-profissional dos demais candidatos do 48º Exame de Ordem Unificado.

A 2ª fase está marcada para 28 de fevereiro de 2027.

Os locais de realização da prova estão previstos para divulgação em 22 de fevereiro de 2027.

Antes de realizar a inscrição, portanto, o candidato deve principalmente definir cidade, Seccional e área jurídica, além de separar previamente a documentação caso pretenda solicitar isenção ou atendimento especial.


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