Inscrições para o reaproveitamento da 1ª fase da OAB 47 começam na próxima segunda-feira (23); veja o que preparar antes de acessar o sistema
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A inscrição na Repescagem OAB 48 começa nesta segunda-feira, 23 de novembro, às 17h. Os candidatos terão até o dia 30 de novembro para solicitar o reaproveitamento da aprovação obtida na 1ª fase da OAB 47.
O procedimento será realizado exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). Mas quais documentos e dados são necessários para a Repescagem OAB 48?
Para a inscrição comum, o edital complementar não estabelece o envio de uma relação específica de documentos. O candidato deve acessar o sistema, preencher ou atualizar as informações cadastrais, escolher os dados relativos à realização da 2ª fase e gerar o boleto.
A exigência de documentação adicional aparece principalmente para quem solicitar isenção da taxa ou inclusão de necessidades especiais.
Quais dados são necessários para a inscrição na Repescagem OAB 48?
Durante o período de inscrição, os candidatos terão a oportunidade de atualizar os dados cadastrais registrados no sistema da FGV.
Também deverão conferir ou definir informações importantes relacionadas à prova prático-profissional, principalmente:
- Seccional da OAB;
- cidade onde deseja realizar a prova; e
- área jurídica escolhida para a 2ª fase.
O edital permite que o candidato atualize inclusive a cidade e a área da prova prático-profissional durante o período de inscrições.
Por isso, antes de concluir o requerimento, vale conferir cuidadosamente todas as opções selecionadas.
Precisa enviar documentos para fazer a Repescagem?
Na inscrição regular, o edital complementar não exige o envio de uma lista de documentos comprobatórios.
O procedimento consiste em acessar o link disponibilizado pela FGV, preencher as informações solicitadas e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
Assim, documentos como Carteira de Trabalho, comprovantes de renda e declaração de Imposto de Renda não são exigidos de todos os candidatos à repescagem.
Essa documentação está relacionada ao procedimento específico de solicitação de isenção da taxa de inscrição.
Posso trocar a área da 2ª fase na Repescagem OAB 48?
Sim. O candidato poderá escolher uma área jurídica diferente daquela utilizada na 2ª fase da OAB 47.
Durante a inscrição para o reaproveitamento, será possível atualizar a opção de área jurídica da prova prático-profissional. As opções disponíveis são:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito do Trabalho; e
- Direito Tributário.
Há, porém, um cuidado importante: depois do envio do requerimento de inscrição, não será possível simplesmente alterar a Seccional, a cidade ou a área jurídica escolhida.
Caso o candidato perceba um erro e ainda não tenha efetuado o pagamento da inscrição incorreta, poderá gerar um novo requerimento durante o período de inscrições.
Qual o valor da inscrição da Repescagem OAB 48?
A taxa para utilização do reaproveitamento é de R$ 175. Depois de preencher o requerimento, o candidato deverá gerar o boleto correspondente.
O boleto poderá ser reimpresso até as 17h de 28 de janeiro de 2027, data limite estabelecida para pagamento. A FGV alerta que não enviará boletos por e-mail aos candidatos.
Documentos necessários para pedir isenção na Repescagem OAB 48
Neste caso, há uma lista específica de documentos.
Para solicitar a isenção da taxa da Repescagem OAB 48, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentar a documentação exigida pelo edital.
Entre os documentos que podem ser necessários, conforme a situação individual, estão:
- Carteira de Trabalho atualizada;
- três últimos contracheques ou comprovantes de pagamento do ano vigente;
- declaração de Imposto de Renda;
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- certidão de casamento;
- certidão de nascimento dos filhos menores;
- documentação do cônjuge ou companheiro; e
- declaração prevista no Anexo II do edital.
Caso determinado documento não se aplique à situação do candidato, deverá ser apresentada declaração de próprio punho, legível, datada e assinada, conforme as regras do edital.
Quais dados são necessários para pedir isenção?
Além da documentação comprobatória, o requerimento de isenção deverá informar o Número de Identificação Social (NIS) vinculado ao CadÚnico.
O candidato também deverá declarar que atende aos requisitos estabelecidos no edital e enviar pela própria plataforma a documentação correspondente.
Os arquivos serão aceitos nos formatos PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 3 MB por arquivo. O sistema permitirá apenas um documento por campo.
A solicitação de isenção também poderá ser realizada entre as 17h de 23 de novembro e as 17h de 30 de novembro.
Quem pode se inscrever na Repescagem OAB 48?
Podem utilizar o reaproveitamento os candidatos que:
- foram aprovados na 1ª fase da OAB 47; e
- foram reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase do mesmo exame.
O reaproveitamento permite que esses candidatos sigam diretamente para a prova prático-profissional da OAB 48, sem necessidade de realizar novamente a prova objetiva.
Quando será a prova da Repescagem OAB 48?
Quem tiver o pedido de reaproveitamento homologado realizará a mesma prova prático-profissional dos demais candidatos do 48º Exame de Ordem Unificado.
A 2ª fase está marcada para 28 de fevereiro de 2027.
Os locais de realização da prova estão previstos para divulgação em 22 de fevereiro de 2027.
Antes de realizar a inscrição, portanto, o candidato deve principalmente definir cidade, Seccional e área jurídica, além de separar previamente a documentação caso pretenda solicitar isenção ou atendimento especial.
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