OAB 47 permite marca-texto, traços e remissões simples, mas proíbe anotações e marcações que indiquem roteiro de peça
O edital OAB 47 permite consulta a materiais específicos durante a prova prático-profissional, desde que observadas as regras do 47º Exame de Ordem Unificado, executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A consulta é autorizada apenas na 2ª fase. Na prática, o candidato pode usar legislação e materiais permitidos, mas deve ter atenção às marcações feitas no Vade Mecum para não caracterizar anotação, comentário ou estruturação de peça.
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O que pode marcar no Vade Mecum da OAB 47?
O edital permite a simples utilização de marca-texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
Também autoriza a separação de códigos por clipes e o uso de separadores de códigos fabricados por editoras ou instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que tragam apenas remissão simples a ramos do Direito ou a leis.
Na prática, o candidato pode:
- grifar artigos com marca-texto;
- sublinhar trechos da lei;
- fazer traços simples;
- indicar remissões objetivas para outros artigos ou leis;
- usar clipes para separar partes do código;
- usar separadores prontos de editora, desde que não estejam em branco e não contenham roteiro de peça.
A marcação deve servir apenas para localização rápida da norma. Ela não pode funcionar como resumo, lembrete, esquema ou caminho pronto para a resposta.
Remissões simples são permitidas
As remissões a artigo ou lei são permitidas apenas para referenciar assuntos isolados.
Isso significa que o candidato pode indicar, por exemplo, a relação entre um artigo e outro da legislação, desde que a anotação seja objetiva e não forme um encadeamento que revele tese, estrutura de peça ou sequência de raciocínio.
O próprio edital alerta que, se o fiscal advogado verificar uso da remissão para burlar as regras de consulta, com palavras, textos ou métodos que articulem a estrutura de uma peça jurídica, o uso do material será impedido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O que não pode no Vade Mecum da OAB 47?
O edital proíbe materiais que contenham comentários, anotações, comparações ou roteiros de peças processuais. Também são vedados:
- códigos comentados, anotados ou comparados;
- índices que estruturem roteiros de peças processuais;
- jurisprudências;
- anotações pessoais ou transcrições;
- cópias reprográficas;
- impressos da Internet;
- informativos de tribunais;
- livros de doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações;
- dicionários ou qualquer outro material de consulta;
- legislação comentada, anotada ou comparada;
- súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.
Também é proibido usar marca-texto, traços, símbolos, post-its ou remissões de forma a estruturar roteiros de peças processuais ou anotações pessoais.
Notas adesivas exigem atenção
O edital veda o uso de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
Por isso, o candidato deve evitar post-its personalizados, etiquetas em branco ou qualquer marcador artesanal que possa ser interpretado como anotação.
Separadores fabricados por editoras ou instituições do mercado gráfico são permitidos apenas quando contiverem simples remissão a ramos do Direito ou a leis. Separadores em branco são proibidos.
Como marcar o Vade Mecum com segurança na prova OAB 47?
Uma forma segura de organizar o material é manter marcações discretas e padronizadas.
O candidato pode usar o marca-texto para destacar artigos importantes, sublinhar palavras-chave da lei e inserir remissões simples, como “art. 319, CPC” ou “Lei 8.906/94”, sem acrescentar explicações.
O ideal é evitar qualquer marcação que responda a perguntas como:
- qual peça devo fazer?
- qual tese devo usar?
- qual pedido devo formular?
- qual preliminar devo levantar?
- qual ordem devo seguir na peça?
Quando a marcação passa a indicar uma estratégia de resposta, ela pode ser entendida como roteiro de peça.
Exemplo de marcação permitida
Uma marcação tende a ser mais segura quando apenas ajuda a localizar a norma. Exemplos:
- destacar o caput de um artigo com marca-texto;
- sublinhar um prazo previsto em lei;
- fazer remissão simples entre artigos correlatos;
- separar o Código de Processo Civil, Código Penal ou Estatuto da OAB com clipes;
- usar aba pronta de editora com indicação do ramo, como “Civil”, “Penal” ou “Trabalho”.
Essas marcações não devem conter comentários, resumos, palavras soltas estratégicas ou sinais combinados.
Exemplo de marcação de risco
A marcação pode ser considerada irregular quando cria um roteiro ou uma lógica de peça. Exemplos de risco:
- escrever “usar em preliminar”;
- anotar “pedido de tutela”;
- marcar sequência de artigos para indicar estrutura da peça;
- usar símbolos para lembrar teses;
- colar post-it com palavras-chave;
- criar código de cores para identificar peça, fundamento, pedido e competência;
- inserir anotações manuscritas ou impressas pelo próprio candidato.
Mesmo sem texto extenso, símbolos e cores podem gerar problema se forem usados para organizar um roteiro de resposta.
Fiscal pode impedir o uso do material
O edital prevê que materiais com conteúdo proibido não poderão ser utilizados durante a prova prático-profissional.
Quando possível, a critério do fiscal advogado e dos representantes da Seccional da OAB presentes no local, poderá haver isolamento de trechos proibidos por grampo, fita adesiva, destacamento ou outro meio.
Caso a obra tenha trechos proibidos de forma aleatória ou partes que inviabilizem o isolamento, o material poderá ser recolhido pela fiscalização e o candidato ficará impedido de utilizá-lo.
Penalidade por material proibido
O candidato que portar ou utilizar material proibido, ou que tentar burlar as regras do edital, poderá ter as provas anuladas e ser automaticamente eliminado do Exame de Ordem.
Por isso, a recomendação é revisar o Vade Mecum antes da prova, retirar qualquer anotação de risco e manter apenas marcações simples, objetivas e compatíveis com o Anexo III do edital da OAB 47.
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