Olá, futuro Advogado(a), tudo certo?!
Em 09/07/2023, foi aplicada a prova da primeira fase do XXXVIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, será apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 6 questões passíveis de recurso e/ou anulação, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado (prova azul), trata-se das questões 4, 5, 17, 46, 59 e 68.
De modo complementar, elaboramos também um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: Acesse Aqui!
Por fim, vocês poderão acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações!
Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo à aprovação.
PROVA COMENTADA FILOSOFIA DO DIREITO
OAB XXXVIII
QUESTÃO 9. “Há muitos tipos diferentes de relação direito e a moral e a relação entre eles não pode ser isolada com proveito para efeitos de estudo. Em vez disso, é importante distinguir algumas das muitas coisas diferentes que podem querer dizer-se através da afirmação ou negação de que o direito e a moral estão relacionados”. (Herbert Hart)
Herbert Hart, em seu livro O Conceito de Direito, comenta sobre a influência da moral sobre o Direito, afirmando que nenhum positivista poderá negar que a estabilidade dos sistemas jurídicos depende, em parte, da correspondência com a moral. Assinale a opção que, segundo o autor no livro em referência, mostra como essa influência da moral sobre o direito pode ocorrer.
(A) Pode se dar por meio da legislação ou por intermédio do processo judicial. Pode ocorrer que, em alguns sistemas, os critérios últimos de validade incorporem explicitamente princípios de justiça ou valores morais substantivos.
(B) Por intermédio da religião, sobretudo naqueles estados que, mesmo tendo a forma laica, admitem a influência das autoridades religiosas sobre o funcionamento das instituições.
(C) Ocorre por meio do pensamento científico. O desenvolvimento da ciência aponta possibilidades que exigem uma base moral que normatize os padrões de conduta em relação ao que seria aceitável ou não naquela sociedade.
(D) A influência da moral sobre o direito acontece por força da própria natureza das coisas. São padrões de certo e errado que surgem naturalmente e em um determinado momento histórico são incorporados ao direito positivo de forma espontânea e automática.
Comentários
A resposta correta é a letra A.
A alternativa A está correta. Vejamos: “A influência da moral sobre o direito. O direito de todos os Estados modernos mostra em pontos muito numerosos a influência não só da moral social aceite, como também de ideais morais mais vastos. Estas influências entram no direito, quer de forma abrupta e confessada, através de legislação, quer de forma silenciosa e paulatina, através do processo judicial. Em alguns sistemas, como nos Estados Unidos, os critérios últimos da validade jurídica incorporam explicitamente princípios de justiça ou valores morais substantivos; noutros sistemas, como em Inglaterra, em que não há restrições formais à competência do poder legislativo supremo, a sua legislação pode, contudo, de forma não menos escrupulosa, ser conforme à justiça ou à moral.”
As letras B, C e D estão incorretas. Embora traga que tais elementos possam ter alguma relação com o direito, não os coloca como vetores de ligação entre a moral e o direito.
QUESTÃO 10. “Mas a disciplina traz consigo uma maneira específica de punir, e que é apenas um modelo reduzido do tribunal. O que pertence à penalidade disciplinar é a inobservância, tudo o que está inadequado à regra, tudo que se afasta dela, os desvios.” Michael Foucaut
Foucault, em seu livro Vigiar e Punir, fala do poder disciplinar que recai sobre os corpos dos indivíduos e, também, dos castigos disciplinares que resultam de uma lei, um programa ou um regulamento.
Assinale a opção que, segundo o autor da obra de referência, apresenta a função do castigo disciplinar.
(A) Reduzir os desvios, funcionando, portanto, como algo essencialmente corretivo.
(B) Coibir a ocorrência de crime, de modo a evitar a ocorrência de atos ilícitos.
(C) Expiar a culpa de ter se afastado da norma, de forma a produzir arrependimento.
(D) Indenizar a vítima da conduta indisciplinada, como forma de reparação de um dano.
Comentários
A resposta correta é a letra A.
A alternativa A está correta. O castigo disciplinar, nesse contexto, tem como função principal corrigir, adestrar e normalizar os indivíduos, a fim de torná-los obedientes, produtivos e conformes às normas estabelecidas pelo poder. Ele funciona como uma forma de controle social que atua sobre os corpos, regulando suas atividades, suas condutas e seus movimentos.
A alternativa B está incorreta. O conceito de castigo disciplinar não se concentra especificamente na função de coibir a ocorrência de crimes. Foucault argumenta que o poder disciplinar não está centralizado no objetivo de prevenir ou deter a criminalidade, mas sim em disciplinar os corpos dos indivíduos e moldar seu comportamento de acordo com as normas estabelecidas pelo poder.
A alternativa C está incorreta. A noção de expiação da culpa e o arrependimento estão mais associados a perspectivas de justiça retributiva ou a concepções religiosas e morais de punição, em que o objetivo é a reparação moral ou espiritual. No entanto, é importante destacar que Foucault critica a ideia de punição retributiva e de um sistema de justiça que busca apenas a expiação da culpa ou o arrependimento como objetivo central.
A alternativa D está incorreta. A ideia de indenização à vítima como forma de reparação de danos está mais relacionada a perspectivas de justiça compensatória ou reparadora, que buscam restaurar o equilíbrio por meio de medidas reparatórias para a vítima. Foucault critica a ideia de que a punição deva se limitar a um sistema de retribuição ou compensação, destacando que o poder disciplinar não está centralmente preocupado com a reparação de danos.
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