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A perda de um familiar traz, além do luto, a necessidade de organizar o patrimônio deixado. O processo de inventário é o instrumento jurídico utilizado para apurar bens, direitos e dívidas do falecido para chegar à partilha definitiva entre os herdeiros.
De acordo com especialistas, o planejamento e o diálogo são as ferramentas mais eficazes para evitar que o processo se arraste por anos no Poder Judiciário.
Conforme estabelece o Código de Processo Civil (CPC), o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o óbito. Manter a organização documental e buscar o consenso entre os familiares são atitudes que reduzem custos e agilizam a transferência da propriedade dos bens.
Qual modalidade de inventário escolher?
Existem dois caminhos principais no Direito das Sucessões. A escolha depende da situação familiar e da existência de um testamento.
| Tipo de Inventário | Quando escolher? | Tempo médio | Vantagem principal |
| Extrajudicial (Cartório) | Todos estão de acordo e não há menores/incapazes | 1 a 3 meses | Rapidez e custo reduzido |
| Judicial (Fórum) | Há brigas, menores de idade ou testamento | 1 a 5 anos | Segurança em casos de conflito |
Dicas para evitar conflitos familiares
A transparência é o fator determinante para uma sucessão tranquila. Confira os pontos fundamentais para manter a harmonia no processo:
- Nomeação do Inventariante: Escolha uma pessoa organizada e de confiança mútua para administrar os bens e pagar as dívidas do espólio;
- Levantamento Antecipado: Reúna certidões de imóveis, extratos bancários e documentos de veículos antes de iniciar o processo;
- Divisão Justa: Busque o equilíbrio na partilha, respeitando os quinhões de cada herdeiro conforme a lei;
- Diálogo sobre Dívidas: Lembre-se que as dívidas do falecido são pagas pelo patrimônio deixado (espólio), e não pelos herdeiros com recursos próprios.
O papel do advogado na sucessão
Independentemente de o inventário ser feito no cartório ou no fórum, a presença de um advogado é obrigatória por lei. O profissional atua como um mediador e consultor técnico, garantindo que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) seja calculado corretamente e que todos os prazos legais sejam cumpridos.
Atribuições do inventariante
Durante o processo, o inventariante assume a responsabilidade legal pelos bens. Suas principais funções são:
- Listar todos os bens e herdeiros com precisão;
- Administrar imóveis e valores para que não percam valor de mercado;
- Quitar pendências tributárias e débitos deixados pelo falecido;
- Prestar contas aos demais herdeiros sempre que solicitado.
Realizar o inventário de forma amigável não apenas preserva o patrimônio contra multas e desvalorização, mas, acima de tudo, protege os laços familiares em um momento de transição.
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