O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED) é o órgão responsável por avaliar e julgar condutas éticas de advogados.
Ele existe para garantir que a advocacia atue com decoro, lealdade, sigilo profissional e respeito ao Código de Ética e Disciplina.
Quando há suspeita de violação ética, é o TED que analisa o caso, abre processo, ouve as partes e aplica sanções quando necessário.
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O que o TED faz, na prática?
O TED é responsável por:
- 📩 Receber representações contra advogados;
- 🔎 Apurar condutas supostamente antiéticas;
- 📝 Emitir pareceres sobre dúvidas éticas;
- 🧑⚖️ Julgá-las e aplicar penalidades, como advertência, censura, suspensão ou exclusão.
Como funciona o processo no TED?
O funcionamento é parecido com um procedimento administrativo disciplinar:
1️⃣ Apresentação da representação
- Qualquer pessoa pode apresentar uma queixa por escrito.
- Exemplo: Um cliente que acredita ter sido abandonado pelo advogado.
2️⃣ Análise preliminar
- O TED verifica se há indícios suficientes para abrir o processo ético.
3️⃣ Notificação do advogado
- Ele é informado e pode se defender, apresentar documentos e testemunhas.
4️⃣ Instrução e julgamento
- O relator conduz o processo, marca audiências e leva o caso a julgamento.
5️⃣ Decisão e sanção (se houver)
- O TED decide se houve infração e aplica a penalidade.
Exemplo prático
Imagine que um advogado não devolveu documentos importantes ao cliente mesmo após diversas solicitações.
Esse cliente pode protocolar uma representação na OAB. O TED irá:
- Receber a denúncia;
- Pedir explicações ao advogado;
- Instruir o processo;
- Julgar se houve infração;
- E aplicar a sanção adequada.
Dúvidas éticas? O TED também orienta!
Além de julgar, o TED pode emitir pareceres consultivos para advogados que estejam em dúvida sobre práticas éticas.
Exemplo: Um advogado pergunta se pode divulgar um tipo específico de publicidade.
O TED da OAB é essencial para manter a credibilidade da advocacia e garantir que os profissionais atuem conforme os princípios éticos da profissão.
Leia também:
- OAB: quais os princípios fundamentais do Código de Ética e Disciplina?
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