Você sabe quais são os tipos de Advogados e suas funções?? E Quando falamos “tipo”, diga-se respeito a área atuante desse profissional, que determinará o que conhecemos hoje como: “advogado criminalista”, “advogado presidencialista”, “advogado trabalhista” e etc.
Está pronto para descobrir? Avante caro leitor (a), preparamos um guia especial para você!
Introdução – Quais são os tipos de Advogados e suas funções?
O advogado é o único profissional devidamente habilitado para representar alguém através da advocacia, no sentido de prestar assistência jurídica as demais pessoas, visando defender os interesses e direitos de seus clientes, conforme seu conhecimento jurídico para resolver as problemáticas que lhe são confiadas.
O surgimento desse profissional remete-se, a necessidade das pessoas de defenderem seus interesses, que consistia na inconveniência das pessoas ao seu redor que tentavam obter vantagem indevida sobre seus bens.
Desta forma, a primeira atuação da advocacia, se desenvolveu em situações em que as pessoas estavam recebendo ameaças de serem lesadas de alguma maneira, com destaque nos temas: contra a injustiça, violência e a fraude.
A fé de uma pessoa leiga quando procura um advogado é imensa, ela confia seu tudo a este profissional, e no mundo jurídico, todo conflito envolve um direito, seja ele objetivo ou subjetivo, e quando há um direito em jogo, há uma vida em jogo.
Entretanto, sabe-se que, nem tudo depende do advogado, ele está fadado as condições da lei, dos acordos realizados, das decisões judiciais e etc. O que lhe cabe é dar o seu melhor.
Eles possuem uma subdivisão de atuação dentro da advocacia, o que chama-se de “área de especialidade”, essa especialidade diz respeito ao “tipo de advogado” que esse profissional será, desta forma, o jurista passará por mais estudos além do grau de graduação, para aprofundar seus serviços em determinado assunto, como: Direto penal, familiar, falimentar, trabalhista, previdenciário, administrativo e etc.
Mas você sabe quais são as áreas da advocacia hoje no mercado de trabalho? E sabes quais as funções que esses profissionais especializados realizam? Então vamos conhecer!
A profissão – Quais são os tipos de Advogados e suas funções?
A advocacia é uma profissão que resplandece grande nobreza, é um serviço extremamente necessário para manter a justiça e a ordem na sociedade em que vivemos.
Portanto, esses profissionais tornam-se um tipo de “soldado da justiça”, pois devem buscar acima de tudo, promover a paz social e defesa do que é justo em cada caso em que atuarem.
Compreendendo a importância da existência desse profissional do direito, é necessário entender que para uma melhor atuação na defesa dos interesses de seus clientes, o advogado estuda para de especializar em uma determinada área, aprofundando seus conhecimentos sobre determinado tema.
Assim, nasce os tipos de advogados.
As “espécies” de Advogados – Quais são os tipos de Advogados e suas funções?
Atualmente, existe uma tendência a aumentar as áreas de atuação na advocacia. Tendo em vista o desenvolvimento da sociedade e as novas relações jurídicas que vão surgindo com o mundo globalizado, o advogado, vem tendo que se desdobrar para estar pronto e adaptado a resolver os conflitos que decorrem dessas novas problemáticas.
Por exemplo, com a tecnologia e os sites na internet, veio os direitos digitais. Com o trabalho em home office, se verificou a necessidade da criação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), entre outras inúmeras áreas que surgiram com o desenvolvimento da sociedade.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), reconhece alguns tipos de advogados segundo sua tabela de honorários, bem como, esclarece até mesmo algumas de suas funções como exemplo, e claro que determinam o mínimo que esse profissional especializado deve cobrar, já que esse é seu principal objetivo.
Cada estado-membro do Brasil tem sua tabela, passamos a analisar uma tabela como exemplo, para falar sobre as espécies de advogados.
Foi escolhido a Tabela de Honorários da OAB/SC. Essa tabela trata da área de especialização, assim como da atividade que essa área poderá desenvolver no decorrer de suas funções.
Verifica-se as seguintes áreas de atuação/ tipos de advogados e algumas de suas funções:
Advogado na área do direito civil e empresarial: processo contencioso em geral, rito sumário; processo contencioso em geral, rito ordinário; tutelas provisórias (requerida em caráter antecedente, requerida em caráter incidenta); embargos de terceiro; mandado de segurança; ação de consignação em pagamento (contestada, não contestada); ação de dissolução de sociedade; desconsideração da personalidade jurídica; ação de cancelamento de protesto; ação de restauração de autos, por volumes; mandado de injunção; habeas data; habilitação; alienações judiciais; especialização de hipoteca legal; ação monitória; ação de prestação de contas; ação de depósito, anulação e substituição de títulos ao portador; ação declaratória; ação indenizatória – danos morais; ação reivindicatória; ação popular; intervenção de terceiro; litisconsórcio e assistência; indenização securitária; (…);
Advogado na área do direito falimentar: pedido de falência e acompanhamento até a decretação (pedida pelo credor, sobre o valor do crédito, pedida pelo devedor, sobre o passivo, pedido de reivindicação ou restituição não contestado na falência até a decisão final, pedido de reivindicação ou restituição, contestada, na falência até a decisão final; pedido de recuperação judicial e acompanhamento até o final (ou remuneração mensal); pedido de declaração de insolvência; declaração de crédito não impugnada, até decisão final;declaração de crédito retardatária não impugnada, até a decisão final; declaração de crédito impugnada, até decisão final; declaração de crédito retardatária impugnada, até a decisão final; representação do falido, sobre o ativo; representação do devedor insolvente, sobre o passivo; representação do síndico, comissário ou administrador do devedor insolvente, sobre a remuneração respectiva (decreto-lei 7.661/45); pedidos de restituição, ações revocatórias, embargos de terceiro e feitos análogo; (…);
Advogado na área do direito de família: divórcio/dissolução união estável – extrajudicial; divórcio/dissolução união estável litigioso judicial; divórcio/dissolução união estável consensual judicial; investigação de paternidade; ação anulatória de divórcio; ação de alimentos; execução de alimentos; curatela; adoção; guarda provisória; tutelas de urgência; (…);
Advogado na área do direito militar: continuando sobre Quais são os tipos de Advogados e suas funções? as áreas de atuação são: defesa em 1ª instância (processos por crimes militares, processos por crimes contra a segurança nacional ou a ele equiparados, justificação de revelia, exceções preliminares com a defesa preliminar, só defesa preliminar, defesa de revel; pedido de diligência; pedido de atendimento com justificação; justificação de relevância excepcional de comportamento; relaxamento de prisão com justificação; recurso em sentido estrito; recurso de apelação; recurso de embargos; recurso de revisão; correição parcial; recurso de reclamação; recurso especial ou extraordinário em matéria militar; (…);
Advogado na área do direito penal: atos junto a órgãos policiais diurno (7 às 19 h; atos junto a órgãos policiais noturno (19 h às 7 h); exame de processo penal com parecer verbal; defesa em processo sumário contravencional; defesa em processo sumário criminal; defesa em processo penal comum; defesa em processo penal com rito especial; defesa em processo do júri até a pronúncia; defesa em processo do júri em plenário, cada uma; assistência do MP; oferecimento de queixa-crime ou representação; pedido de relaxamento de flagrante ou concessão de fiança; incidente de execução; habeas corpus e mandado de segurança no horário de expediente; habeas corpus e mandado de segurança perante plantão; cumprimento de precatória por solicitação de colega, por audiência; pedido de revisão do processo; (…);
Advogado na área do direito trabalhista: ações trabalhistas com patrocínio de reclamante; ações trabalhistas com patrocínio do reclamado; assistência/homologação de rescisão de contrato; representação em dissídio, acordo ou convenção coletiva; inquérito judicial para a apuração de falta grave de empregado estável; habilitação de crédito trabalhista em recuperação judicial, falência tempestiva ou retardatária ou insolvência civil; consultoria, sem vínculo empregatício, de sindicato de trabalhadores; execução e embargos à execução; ação rescisória trabalhista; intervenção avulsa em qualquer assunto de caráter trabalhista; (…);
Advogado na área do direito previdenciário: ação relacionada à Previdência Social sobre o resultado obtido mediante pagamento no final; justificação judicial que reconheça direitos sobre vantagem econômica imediata; justificação judicial que produza vantagem continuada sobre uma unidade em pagamento; postulação administrativa sobre a vantagem econômica resultante; postulação administrativa que produza vantagem continuada sobre 24 prestações vincendas em pagamento único; planejamento previdenciário; parecer jurídico; requerimento administrativo de benefícios (aposentadorias e auxílios); (…);
Advogado na área do direito tributário: ainda no assunto sobre quais são os tipos de Advogados e suas funções? as áreas de atuação são: defesa na área administrativa em 1ª instância; defesa na área administrativa, recurso para a 2ª instância; ação anulatória de débito tributário, sobre o valor efetivamente anulado; liberação de mercadorias, sobre o valor das mercadorias; repetição de indébito, sobre o valor repetido; embargos do devedor – execuções; mandado de segurança; embargos à adjudicação; embargos de terceiro; parecer sobre interpretação de normas tributárias, sobre planejamento tributário ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco (sobre o valor econômico envolvido durante um ano); defesa em execução de natureza fiscal, sobre o valor atualizado da ação (…);
Advogado na área do direito do consumidor: procedimento ou defesa administrativa sobre o valor econômico envolvido, com duas alternativas (parte certa independente do resultado, havendo redução de atuação fiscal ou administrativa ou outra vantagem, a parte certa mais o acréscimo de parecer sobre interpretação de normas de relação de consumo ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado pela SDE, DNOC, SUNAB, CADE, SISTECON, PROCON, DECON,INMETRO e outros, sobre o valor econômico envolvido, durante um ano; ação judicial movida pelo consumidor; defesa em ação judicial movida pelo consumidor; (…);
Advogado na área do direito desportivo: procedimento na justiça desportiva de 1º grau, por processo; recurso, se atletas profissionais ou partícipes de modalidades exclusivamente profissionais, acréscimo; ação trabalhista em matéria desportiva; consultoria jurídica sem vínculo empregatício; (…);
Advogado na área do direito marítimo e portuário: atuação no transporte – contratos em língua nacional e estrangeira; cobranças e defesas extrajudiciais; cobranças e defesas judiciais; medidas que objetivem o desbloqueio ou entrega da mercadoria; relação entre transporte e agente; atuação perante o tribunal marítimo; (…);
Além dessas áreas/tipo de advogados mais conhecidos, a tabela traz mais outras especializações.
Conclusão – Quais são os tipos de Advogados e suas funções?
Percebe-se que, a advocacia está sempre se renovando, buscando estar em sintonia com o desenvolvimento da sociedade.
Desta forma, é preciso que o advogado aprofunde seus conhecimentos, estudando perfeitamente o tipo de problemática jurídica que deseja resolver, assim, ele se especializa, virando um expert na área que resolver atuar.
Na maioria das vezes, essa especialização está ligada às pós-graduações.
Se especializando em determinado assunto, ele vira um “espécime” de advogado, ou seja, do advogado gênero para o advogado especialista, como por exemplo o da área de direito penal que é o advogado criminalista.
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REFERÊNCIAS:FONTANA, Marcelo. A história da advocacia e a função social do advogado. Revista da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Unimar. São Paulo. v. 11, 2007. p. 179-196.
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