Bem-vindo (a), caro leitor (a)! Hoje, vamos explorar quanto ganha um Advogado Previdenciário, tomando como base os valores precificados pela tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de cada estado membro.
Ficou curioso para descobrir quanto ganha esse tipo de Advogado? Vem com a gente, vamos descobrir juntos!
- Introdução – Quanto ganha um Advogado Previdenciário?
- Como acessar a Tabela de Honorários? – Quanto ganha um Advogado Previdenciário?
- Honorários da OAB/AC.
- Honorários da OAB/AL – Quanto ganha um Advogado Previdenciário?
- Honorários da OAB/AP.
- Honorários da OAB/AM – Quanto ganha um Advogado Previdenciário?
- Honorários da OAB/MG.
- Honorários da OAB/SC – Quanto ganha um Advogado Previdenciário?
- Honorários da OAB/SP.
- Honorários da OAB/RS – Quanto ganha um Advogado Previdenciário?
- Conclusão
Introdução – Quanto ganha um Advogado Previdenciário?
Oportuno dizer que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), traz os preços mínimos que devem ser cobrados em suas tabelas de honorários, conforme cada estado membro do país, porém, não impede que de acordo com a qualificação do seu serviço, bem como, a dificuldade para exercer algum ato jurídico, os valores a serem cobrados do seu cliente aumente.
Importante ressaltar que, há o dever de visar sempre o bom senso, proporcionalidade e razoabilidade na hora de precificar seus serviços, seja qualquer área da advocacia, assim, propositalmente, levar em conta outras condições, como: Situação financeira do cliente, dificuldade de realização do ato jurídico, urgência na realização do ato jurídico, despesas que o advogado tem com a realização do serviço, entre outras cenários possíveis.
Cada estado membro do Brasil, traz uma variação nessa precificação dos serviços, pois leva em consideração a realidade financeira do lugar, ou seja, em resumo, se é um lugar caro ou mais em conta para se viver. Sendo assim, a própria economia daquele estado membro, acaba por ditar os preços de mercado, e isto não está ao escape a tabela de honorários dos advogados do Brasil.
Como acessar a Tabela de Honorários? – Quanto ganha um Advogado Previdenciário?
Para acessar a tabela de honorários do seu estado, você deve seguir os seguintes passos: Link do seu estado, você será redirecionado para uma nova página com o PDF ou o site do seu estado, você pode ler o documento ou realizar o download se estiver disponível.
Para exemplificação, vamos elencar algumas tabelas e atos abaixo de cada estado, assim pode-se fazer uma comparação nos preços. Você pode estar acessando na integra as tabelas de honorários e verificar todos os atos, acessando os links oficiais da OAB, disposto nas referências dessa postagem.
Honorários da OAB/AC.
No estado do Acre, a tabela foi publicada com base em URH (Unidade Referencial de Honorários), que ficou atribuído o valor de R$140,00 por unidade, assim, deve-se ser calculado para chegar no valor real, com base no valor da unidade. Ainda, há o percentual a ser cobrado, que também é estipulado pela tabela.
Art. 1º. Aprovar a anexa TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/AC, que estipula os valores mínimos de honorários a serem
praticados pela Classe, para efeito de aplicação do art. 22, da Lei nº 8.906/94.
Art. 2º. Os valores serão estabelecidos na presente tabela em Unidade Referencial de Honorários – URH, cujo valor será fornecido anualmente pela Diretoria da Seccional.
Art. 3º. Fica atribuído o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) à Unidade Referencial de Honorários – URH.
À exemplo de alguns valores precificados pela tabela:
1) Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição: URH – 5;
2) Homologação de certidão de tempo de contribuição; URH – 10;
3) Justificação administrativa de tempo de serviço: URH – 15;
4) Averbação de sentença trabalhista no INSS ou autarquias previdenciárias – URH – 10;
5) Correção de CNIS: URH – 15;
6) Diligência INSS, autarquias previdenciárias e secretarias: URH – 5.
(…)
Honorários da OAB/AL – Quanto ganha um Advogado Previdenciário?
No Alagoas, é com base no ÍNDICE INPC, que no ano de 2023 está em: 2,62062640, valorado em R$ 209,65, ou seja, o valor da URH.
Os valores constantes da presente Tabela são fixados em URH-Unidade Referencial de Honorários, cujo valor fixado em 2021 é de R$ 179,80 (cento e setenta e nove reais e oitenta centavos), sendo anualmente atualizado pela variação do INPC, apurado no dia 1º de abril de cada ano.
1) Postulação Administrativa = 15 – URH + 10% do proveito econômico do cliente, assim entendido como a somadas parcelas vencidas acrescidas de 12 (doze) parcelas vincendas;
2) Ações Judiciais em Geral = 25 – URH, sem dedução dos encargos fiscais e previdenciários, vigorando o maior + 30% sobre o proveito econômico do cliente, assim entendido como a soma das parcelas vencidas acrescidas de 12 (doze) parcelas vincendas.
3) Recurso de 2º Grau = 10 – URH.
A tabela trouxe apenas a precificação desses serviços, entretanto, existem várias outras atividades que podem ser desempenhadas pela advocacia previdenciária, que você pode estar seguindo por exemplo, o parâmetro de valores de tabelas de honorários de outros estados que contenham um mercado econômico similar.
Honorários da OAB/AP.
A tabela de Honorários do Amapá traz os valores reais mais/ou uma cobrança em porcentagem:
1) Concessão de benefícios previdenciários: Quatro salários de benefícios ou 20% de uma anuidade = R$1.774,13 ou 25%;
2) Concessão de benefícios assistenciais: Três salários de benefícios ou 20% de uma anuidade = R$1.238,84;
3) Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição: R$1.774,13;
4) Justificativa de tempo de serviço: R$2.309,43;
5) Recurso administrativo: R$2.477,67 + 5%;
6) Ação de concessão de auxílio-doença ou auxílio-acidente do trabalho: R$4.420,04 + 20%.
(…)
Honorários da OAB/AM – Quanto ganha um Advogado Previdenciário?
Esta tabela também traz os valores em reais com porcentagens:
1) Auxilio Doença Previdenciário; Auxilio Doença Acidentário; Auxilio Reclusão e Salário Maternidade: 5 parcelas do salário benefício + 30%;
2) Auxilio Acidente: 5 parcelas do salário benefício;
3) Aposentadorias e Pensões: 6 parcelas do salário benefício + 30% parcelas acumuladas;
4) Concessão de Benefícios Assistenciais (Idoso e pessoa portadora de deficiência): 6 parcelas do salário benefício + 30%;
5) Expedição de Certidão Tempo de Serviço/Contribuição: 3 salários-mínimos;
6) Justificação Administrativa ou Judicial de Tempo de Serviço: 3 salários-mínimos.
(…)
Honorários da OAB/MG.
A tabela de Minas Gerais também buscou trazer a precificação em real, a exemplo retirado da tabela:
1) Concessão ou restabelecimento de aposentadorias e pensões previdenciárias: 3 parcelas do valor total bruto do benefício pago pelo gestor do regime previdenciário;
2) Concessão ou restabelecimento de auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão: 2 parcelas do valor total bruto do benefício pago pelo gestor do regime previdenciário;
3) Concessão, revisão e/ou restabelecimento de salário-maternidade: 20% sobre o total das diferenças vencidas e não pagas até o efetivo recebimento pelo cliente, observado o valor mínimo de R$ 800,00;
4) Revisão de benefícios previdenciários: 20% sobre o total das diferenças vencidas e não pagas até o efetivo recebimento pelo cliente, observado o valor mínimo de R$ 2.000,00, excetuado o previsto na alínea “c” do presente artigo.
(…)
Honorários da OAB/SC – Quanto ganha um Advogado Previdenciário?
A última tabela que consta no site da OAB/SC data de 2020, e traz a precificação também em valor real como piso e porcentagem média, conforme o extraído da tabela que segue abaixo:
1) Ação de acidente de trabalho, pelo empregado: Média 20% e piso R$2.800,00;
2) Ação relacionada à Previdência Social sobre o resultado obtido mediante pagamento no final: Média 20% e piso R$2.300,00;
3) Justificação judicial que reconheça direitos sobre vantagem econômica imediata: R$2.300,00;
4) Justificação judicial que produza vantagem continuada sobre uma unidade em pagamento: Média 20% e piso R$2.300,00;
5) Postulação administrativa sobre a vantagem econômica resultante: Média 20% e piso R$2.300,00;
6) Postulação administrativa que produza vantagem continuada sobre 24 prestações vincendas em pagamento único: Média 20% e piso R$2.300,00.
(…)
Honorários da OAB/SP.
Atualizada em 2023, a tabela de São Paulo buscou também trazer os valores mínimos em real e porcentagem, veja abaixo o retirado da tabela:
1) Concessão ou restabelecimento de aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte e benefícios assistenciais (BPC): R$3.086,14 +/ou 20% a 30% do proveito econômico;
2) Concessão ou restabelecimento de auxílio-doença ou auxílio-reclusão: R$1.028,71 +/ou 20% a 30% do proveito econômico;
3) Concessão de salário-maternidade: R$1.028,71 +/ou 20% a 30% do proveito econômico;
4) Revisão de benefício: R$3.086,14 +/ou 20% a 30% do proveito econômico;
5) Solicitação e expedição de Certidão de Tempo de Contribuição: R$2.296,56;
6) Justificação administrativa, além do valor bruto do benefício: R$3.062,08.
(…)
Honorários da OAB/RS – Quanto ganha um Advogado Previdenciário?
A tabela do Rio Grande do Sul, atualizada em 2023, também trouxe os valores já em real com a porcentagem:
1) Concessão de benefícios previdenciários (quatro salários de benefícios ou 20% de uma anuidade):R$2.813,95 +/ou 20%;
2) Concessão de benefícios assistenciais (três salários de benefícios ou 20% de uma anuidade): R$1.406,97;
3) Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição: R$2.110,47;
4) Justificativa de tempo de serviço: R$2.813,95;
5) Recurso administrativo: R$2.813,95 +/ou 5%;
6) Ação de concessão de auxílio-doença ou auxílio-acidente do trabalho: R$7.034,87 +/ou 20%.
(…)
Conclusão
Denota-se, que os preços são bem diferenciados conforme o local do Brasil, desta forma, existe muita oscilação em quanto ganha um Advogado na área previdenciária, não só dependerá da tabela da OAB de seu estado membro, este poderá também utiliza-la como direcionamento mínimo na hora de cobrar seus honorários, fazendo o link sempre com o bom senso, proporcionalidade e razoabilidade na hora de valorar seus serviços, ou seja, levar em conta outras condições necessárias à atividade desempenhada.
Quer saber tudo sobre o Exame de Ordem? Acesse:
Conteúdo completo e atualizado até você obter a aprovação na OAB. Conheça o LDI – 💻Livro Digital Interativo: exclusividade da Assinatura OAB!
Nossas redes sociais
Veja com mais detalhes como funciona a prova da OAB 1ª fase!
Conteúdo completo e atualizado até você obter a aprovação na OAB. Conheça o LDI – 💻Livro Digital Interativo: exclusividade da Assinatura OAB!
