Quanto ganha um Advogado Tributarista?

Seja muito bem-vindo (a), caro leitor (a)! Na postagem de hoje, vamos explorar quanto ganha um Advogado tributarista, tomando como base os valores precificados pela tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de cada estado.

Que tal matar essa curiosidade com a gente? Vamos descobrir juntos!

Introdução – Quanto ganha um Advogado Tributarista?

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), prevê em sua tabela de honorários, valores mínimos para atos dos advogados, que por sua vez, devem seguir para precificar suas atividades desempenhadas na advocacia.

Essa regulação de preços realizados pela tabela da Ordem, é feita pela OAB de cada estado membro do Brasil.

Quanto aos valores, eles se baseiam na realidade econômica de cada estado brasileiro.

Mas, a qualificação do serviço do advogado e o nível de dificuldade para exercer algum ato jurídico, podem fazer com que os honorários sejam maiores que os precificados pelas tabelas da OAB, pois há que ser levado em consideração esses fatores, além do custo de vida de cada estado.

Neste sentido, resta o dever ao advogado, de sempre observar o bom senso, proporcionalidade e razoabilidade na hora de precificar as atividades, não pode se esquecer que há outros fatores que podem influenciar na diferença nos honorários cobrado por cada advogado, como por exemplo: a condição financeira do seu cliente, qual a dificuldade de realização do ato jurídico pelo advogado, qual o nível de urgência na realização desse ato jurídico, se há despesas para o advogado realizar o serviço jurídico, entre outras possíveis circunstancias influenciadoras.

Portanto, é evidente que, o valor que cada advogado irá ganhar é bem diversificado, principalmente por todos esses fatores sobre a realização de um serviço jurídico, bem como, a realidade do custo de vida de determinada localidade em que o advogado e seu cliente estão inseridos.

É compreensível então, que a economia do estado ao qual o advogado está vinculado, consequentemente, estipula os parâmetros dos preços de mercado, desta forma, os honorários advocatícios não escapam dessa influencia.

Como se acessa a tabela de honorários dos advogados? – Quanto ganha um Advogado Tributarista?

É rápido e fácil! Você apenas vai precisar:

1) Acessar ao link do seu estado, no site da OAB, por exemplo o da OAB/SC;

2) Você será redirecionado para uma nova página com o PDF ou o site do seu estado;

3) Você pode ler o documento ou realizar o download se estiver disponível!

Para te ajudar a compreender a lógica das tabelas de honorários da OAB e visualizar quanto um advogado tributarista ganha incialmente em cada estado, vamos listar atos de algumas tabelas por estado brasileiro, assim, você poderá fazer um comparativo do quanto ganha o profissional de acordo com a localidade que ele se encontra, ou até mesmo verificar como é onde você mora!

Você pode acessar as tabelas de honorários de forma completa para verificar todos os atos do advogado tributarista, acessando os links oficiais da OAB, disposto nas referências dessa postagem.

Honorários da OAB/AC.

No Acre, sua tabela foi publicada tendo por base a unidade de medida URH (Unidade Referencial de Honorários), restando atribuído o valor de R$140,00 (cento e quarenta reais) por unidade.

Desta forma, para calcular e descobrir o valor real da atividade do advogado tributarista, deve-se ser com base no valor da unidade, somando-as.

Ainda, a tabela prevê a possibilidade de o advogado cobrar com base em percentuais:

Art. 1º. Aprovar a anexa TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/AC, que estipula os valores mínimos de honorários a serem praticados pela Classe, para efeito de aplicação do art. 22, da Lei nº 8.906/94.

Art. 2º. Os valores serão estabelecidos na presente tabela em Unidade Referencial de Honorários – URH, cujo valor será fornecido anualmente pela Diretoria da Seccional.

Art. 3º. Fica atribuído o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) à Unidade Referencial de Honorários – URH.

Conforme a tabela do Acre, estes são os atos e valores iniciais a serem cobrados pelos advogados tributaristas no estado:

1) Procedimento ou defesa administrativa em 1ª Instância: Percentual de 20%, URH – 20;

2) Procedimento ou defesa administrativa em 2ª Instância: Percentual de 20%, URH – 20,7;

3) Parecer em matéria tributária: Percentual de 15%, URH – 40;

4) Exceção de pré-executividade: Percentual de 15%, URH – 15;

5) Embargos à execução fiscal: Percentual de 20%, URH – 20;

6) Ação declaratória: Percentual de 15%, URH – 25;

7) Ação anulatória: Percentual de 15%, URH – 47,9;

8) Mandado de segurança em matéria tributária: Percentual de 15%, URH – 25;

9) Ação de repetição de indébito: Percentual de 15%, URH – 40;

10) Ação de consignação em pagamento: Percentual de 15%, URH – 25;

11) Outros procedimentos em matéria fiscal ou tributária: Percentual de 15%, URH – 20;

(…)

Honorários da OAB/SC – Quanto ganha um Advogado Tributarista?

A OAB/SC tem como sua última tabela de honorários a do ano de 2020, e a precificação desta tabela, já foi feita em valor real com piso e porcentagem média, portanto, não precisando converter URH em moeda, conforme o extraído da tabela exposto a seguir:

1) Defesa na área administrativa em 1ª instância: Porcentagem média de 10 a 20%, com piso R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

2) Defesa na área administrativa, recurso para a 2ª instância: Porcentagem média de 10 a 20%, com piso de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);

3) Ação anulatória de débito tributário, sobre o valor efetivamente anulado: Porcentagem média de 10 a 20%, com piso de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

4) Liberação de mercadorias, sobre o valor das Mercadorias: Porcentagem média de 15 a 20%, com piso de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

5) Repetição de indébito, sobre o valor repetido: Porcentagem média de 15 a 20%, com piso de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);

6) Embargos do devedor – execuções: Porcentagem média de 10 a 20%, com piso de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

7) Mandado de segurança: Porcentagem média de 10 a 20%, com piso de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

8) Embargos à adjudicação: Porcentagem média de 10 a 20%, com piso de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

9) Embargos de terceiro: Porcentagem média de 10 a 20%, com piso de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

10) Parecer sobre interpretação de normas tributárias, sobre planejamento tributário ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco (Sobre o valor econômico envolvido durante um ano): Porcentagem média de 20%, com piso de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);

(…)

Honorários da OAB/AM – Quanto ganha um Advogado Tributarista?

Não diferente, a tabela de honorários do Amazonas, trouxe igualmente os valores em reais com porcentagens:

1) Demandas judiciais questionando a cobrança de tributos ou requerendo a devolução dos valores indevidamente pagos: Valor mínimo de R$ 7.145,10 (sete mil e cento e quarenta e cinco reais e dez centavos), porcentagem de 25% a 30%;

2) Defesas em execuções fiscais: Valor mínimo de R$ 7.145,10 (sete mil e cento e quarenta e cinco reais e dez centavos), porcentagem de 25% a 30%;

3) Defesas em processos administrativos fiscais: Valor mínimo de R$ 2.977,13 (dois mil e novecentos e setenta e sete reais e treze centavos) porcentagem de 05% a 30%;

4) Atuação em processos administrativos de consulta: Valor mínimo de R$ 2.977,13 (dois mil e novecentos e setenta e sete reais e treze centavos), porcentagem de 05% a 30%;

5) Contratos de Assessoria mensal: Valor mínimo de R$ 4.167,97 (quatro mil e cento e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos);

6) Planejamento Tributário: Valor mínimo de R$ 5.945,25 (cinco mil e novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos);

7) Consultoria Tributária: Valor mínimo de R$ 2.977,13 (dois mil e novecentos e setenta e sete reais e treze centavos);

(…)

Honorários da OAB/SP – Quanto ganha um Advogado Tributarista?

Em São Paulo também houve a precificação já em real + porcentagens:

1) Procedimento ou defesa administrativa – 1ª instância: R$ 3.827,59 (três mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos) e/ou 10%;

2) Procedimento ou defesa administrativa – 2ª instância: R$ 3.827,59 (três mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos) e/ou 10%;

3) Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco: R$ 7.655,18 (sete mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos) e/ou 10%;

4) Ação anulatória de débito tributário (sobre o montante excluído): R$ 9.186,23 (nove mil e cento e oitenta e seis reais e vinte e três centavos) e/ou 15%;

5) Defesa em execução de natureza fiscal, sobre o valor da ação: R$ 9.186,23 (nove mil e cento e oitenta e seis centavos e vinte e três centavos) e/ou 15%;

6) Ação de repetição de indébito (sobre o montante repetido): R$ 7.655,18 (sete mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos) e/ou 15%;

7) Liberação de mercadorias: R$ 3.827,59 (três mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos) e/ou 10%;

Outros procedimentos em matéria fiscal ou tributária: R$ 3.827,59 (três mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos) e/ou 10%;

(…)

Conclusão – Quanto ganha um Advogado Tributarista?

É possível concluir que, o advogado tributarista, poderá ter diversos pontos de partida em relação ao quanto irá ganhar.

Isso irá depender de inúmeros fatores, como as particularidades da realidade em que ocorrem os seus serviços, bem como o local onde esse advogado está inserido.

Para melhor orientar o profissional advogado, a OAB constituiu tabelas que organizam suas atividades com o mínimo a ser cobrado por cada ato.

Mas além desse mínimo apontado pela tabela, o quanto o advogado tributarista irá ganhar, dependerá também da análise do bom senso, proporcionalidade e razoabilidade na hora de valorar seus serviços, ou seja, levar em conta outras condições necessárias à atividade desempenhada.

Caro amigo leitor, nas referências desta postagem, você encontrará as tabelas da OAB atualizadas de cada estado-membro do Brasil (conforme a última atualização feita por cada estado), assim, proporcionamos hoje apenas um guia, sua consulta pode se dar por completa ao acessar a tabela de honorários conforme sua localidade.

Até a próxima!