A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de 2026 representa um marco de mudanças importantes no sistema de cobrança de anuidades no país.
Para este ano, observou-se, em média, um aumento, de 7,69% nos valores em todos os estados, resultado da adoção de um piso mínimo nacional e ajustes dos conselhos seccionais conforme diretrizes do Conselho Federal da OAB (CFOAB).
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Anuidade da OAB e Provimento nº 232/2025
Em outubro de 2025, o Conselho Federal da OAB editou o Provimento nº 232/2025, que instituiu regras nacionais para a anuidade de 2026, incluindo:
- Piso mínimo nacional de R$ 1.050,00 para a anuidade de advogado regular inscrito.
- Prazo de transição para adaptação das Seccionais até 2028, com necessidade mínima de correção já em 2026.
- Limitação dos descontos por antecipação de pagamento a 20% do valor da anuidade nacional.
Essa padronização buscou reduzir a desigualdade entre valores praticados nos estados, tornar mais transparente a forma de cálculo e atualizar a anuidade em linha com o IPCA ou outro índice oficial de inflação.
Como os valores foram fixados pelos conselhos seccionais
Apesar de haver um piso nacional, cada Seccional da OAB tem autonomia para definir seu calendário de vencimento e regras locais de descontos, observando o mínimo exigido pelo CFOAB. Em 2026, houve variações relevantes:
| Seccional | Valor da Anuidade 2025 | Valor da Anuidade 2026 | Aumento em R$ | Aumento em % |
|---|---|---|---|---|
| OAB-MG | R$ 978,08 | R$ 1.050,00 | R$ 71,92 | 7,35% |
| OAB-AM | R$ 880,00 | R$ 980,00 | R$ 100,00 | 11,36% |
| OAB-AP | R$ 925,00 | R$ 1.050,00 | R$ 125,00 | 13,51% |
| OAB-BA | R$ 850,00 | R$ 945,00 | R$ 95,00 | 11,18% |
| OAB-CE | R$ 883,29 | R$ 883,29 | R$ 0,00 | 0,00% |
| OAB-DF | R$ 800,00 | R$ 950,00 | R$ 150,00 | 18,75% |
| OAB-ES | R$ 1.083,00 | R$ 1.050,00 | -R$ 33,00 | -3,05% |
| OAB-MA | R$ 915,05 | R$ 1.050,00 | R$ 134,95 | 14,75% |
| OAB-MS | R$ 1.018,15 | R$ 1.050,00 | R$ 31,85 | 3,13% |
| OAB-MT | R$ 1.018,00 | R$ 1.050,00 | R$ 32,00 | 3,14% |
| OAB-PB | R$ 850,00 | R$ 930,00 | R$ 80,00 | 9,41% |
| OAB-RJ | R$ 985,00 | R$ 985,00 | R$ 0,00 | 0,00% |
| OAB-RN | R$ 950,00 | R$ 1.050,00 | R$ 100,00 | 10,53% |
| OAB-RO | R$ 838,80 | R$ 840,00 | R$ 1,20 | 0,14% |
| OAB-RS | R$ 959,60 | R$ 1.050,00 | R$ 90,40 | 9,42% |
| OAB-SP | R$ 978,05 | R$ 1.128,00 | R$ 149,95 | 15,33% |
| OAB-PE | R$ 800,00 | R$ 880,00 | R$ 80,00 | 10,00% |
| OAB-PR | R$ 1.046,90 | R$ 1.050,00 | R$ 3,10 | 0,30% |
| OAB-PI | R$ 999,79 | R$ 1.014,85 | R$ 15,06 | 1,51% |
| OAB-AC | R$ 964,08 | R$ 1.050,00 | R$ 85,92 | 8,91% |
| OAB-SE | R$ 902,00 | R$ 1.050,00 | R$ 148,00 | 16,41% |
| OAB-GO | R$ 1.128,24 | R$ 1.050,00 | -R$ 78,24 | -6,93% |
| OAB-AL | R$ 995,00 | R$ 1.050,00 | R$ 55,00 | 5,53% |
| OAB-RR | R$ 1.100,00 | R$ 1.050,00 | -R$ 50,00 | -4,55% |
| OAB-TO | R$ 799,00 | R$ 1.050,00 | R$ 251,00 | 31,41% |
| OAB-SC | R$ 963,90 | R$ 1.050,00 | R$ 86,10 | 8,93% |
| OAB-PA | R$ 945,00 | R$ 1.050,00 | R$ 105,00 | 11,11% |
Impactos no advogado iniciante
O aumento da anuidade da OAB em 2026 impacta diretamente o advogado iniciante, que normalmente ingressa na profissão sem carteira de clientes consolidada e com renda ainda instável.
Mesmo com a existência de descontos progressivos e possibilidades de parcelamento oferecidas por diversas seccionais, o valor da anuidade representa um custo fixo relevante logo no início da carreira, muitas vezes anterior à geração efetiva de honorários.
Esse cenário exige maior planejamento financeiro por parte do jovem advogado, que precisa conciliar despesas obrigatórias, como anuidade, estrutura mínima de trabalho e atualização profissional, com a construção gradual de sua atuação no mercado jurídico.
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